O Ministério da Justiça vai abrir um concurso para recrutar, na administração pública, novos oficiais de justiça para os tribunais, disse hoje à Agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
José Conde Rodrigues, que falava no Fundão à margem da sessão de abertura do 5º congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que hoje começou naquela cidade, adiantou que a Portaria que define os termos do concurso, foi esta semana para publicação em Diário da República.
Segundo o governante, "será feito um recrutamento interno na administração pública para novos oficiais de justiça", cujo número de vagas não soube precisar.
Conde Rodrigues Justificou a abertura do concurso com a necessidade de preencher as vagas que ficaram em aberto com a aposentação de funcionários e com a transferência de oficiais de justiça para outros serviços do Estado.
O anúncio do secretário de Estado agradou ao presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, na medida em que neste momento existe "um défice de cerca de mil funcionários" judiciais, disse.
Fernando Jorge considerou ainda a medida positiva, uma vez que se mantém o congelamento de admissões na função pública.
A alternativa, referiu "é tentar internamente, ir buscar funcionários que estejam descontentes noutros organismos ou no quadro de mobilidade e que queiram vir" para o Ministério da Justiça.
O dirigente sindical acrescentou que muitos oficiais de justiça abandonaram os tribunais quando o Ministério das Finanças "abriu um concurso para a direcção-geral de Contribuições e Impostos, levando 150 oficiais de justiça e a Polícia Judiciária, há dois anos, levou 220".
Fernando Jorge aponta a falta de funcionários como sendo uma das situações que também contribui para a morosidade da justiça, salientando que neste momento existem cerca de oito mil funcionários, quando seriam necessários nove mil.
O congresso nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que decorre até sábado no pavilhão multiusos do Fundão, conta com a presença de cerca de 300 participantes.
In RTP
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