José Manuel Fernandes pensa que não há suficientes pesos e contrapesos no regime e deu o exemplo do Tribunal Constitucional que "tem vindo a transformar-se num Parlamento em miniatura". Com a repentina saída de Rui Pereira para o Governo, muita gente por aí tem denunciado a politização do Tribunal Constitucional. Murmúrios na imprensa, na oposição e até num certo PS. Um sindicato de juízes criticou o peso demasiado "político" da nomeação dos juízes.
A opinião mais sonante, a que fica, foi a de que a pressurosa demissão de Rui Pereira demonstrou a quem tivesse dúvidas que o Tribunal Constitucional é um tribunal "político". Verdade que o Tribunal teve sempre os seus críticos. Mas não deixa de ser grave, e mais grave por ninguém pensar nas consequências, que, sem grande precisão ou subtileza, políticos e jornalistas convirjam na ideia de que a nossa justiça constitucional está entregue a um "tribunal político": no fundo, é o mesmo que dizer que ela não é para ser respeitada.
O responsável por tudo isto é, evidentemente, o primeiro-ministro José Sócrates.Quando se afirma que o Tribunal Constitucional é político, há dois equívocos que importa afastar. Primeiro, não é certo que os juízes constitucionais decidem com base no respectivo alinhamento ideológico. Os padrões de comportamento dos juízes mostram que, com excepção do controlo preventivo, eles não se alinham politicamente (há um estudo de Pedro Magalhães e António de Araújo).
Em segundo lugar, com dez em 13 juízes designados pelo Parlamento, também não é a eleição parlamentar que os transforma em representantes partidários. É assim que um pouco por toda a parte os juízes são escolhidos. Um juiz constitucional não pode ser apenas um "técnico". E se não fosse o Parlamento, quem é que escolheria? O Conselho Superior da Magistratura? Os tribunais superiores? O Presidente da República? Estamos assim tão certos de que as alternativas seriam melhores?
Seriam melhores talvez em dois pontos: a concentração quase absoluta da escolha dos juízes constitucionais na Assembleia da República é errada porque tem contribuído para uma espécie de "bloco central" da Constituição e porque aumenta o risco de interferências abusivas dos partidos (ou do Governo). Isso recomendaria, de facto, a que se atribuísse ao Presidente da República o poder para nomear alguns juízes e se aumentasse também o número de juízes cooptados. Depois, não deixa de ser bizarro que se elejam pessoas para mandatos de nove anos, sem as sujeitar a um processo de conhecimento público no Parlamento. Como acontece noutras democracias, os nossos candidatos a juízes constitucionais deviam ser inquiridos no Parlamento para se conhecer o seu perfil, as suas convicções, a sua leitura da Constituição. E as motivações certas de quem os quisesse eleger.
In DN
Mensagens
http://lexfundamentalis.blogspot.com/2007/06/um-tribunal-poltico.html?showComment=1185286020000#c4888750713438540905'> 24 julho, 2007 15:07
Gil Moreira dos Santos ex Juiz do Tribunal Plenário do Porto
Correio da Manhã de 24 de Julho de 2007-07-24
Gil Moreira dos Santos, o conhecido advogado do Porto que defende, entre outros, Pinto da Costa e Nuno Cardoso, respectivamente presidente do FC Porto e ex-presidente da autarquia portuense, foi acusado pelo Ministério Público da mesma cidade de ofensas corporais simples a um advogado.
Segundo a acusação, a que o CM teve acesso, o causídico terá agredido um “ex-amigo”, com quem há muitos anos se desentendera, quando ambos desempenhavam funções no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.
Os incidentes aconteceram a 30 de Setembro de 2006, na Rua de João de Barros, na Foz do Porto, quando ambos se travaram de razões. “O arguido, mantendo sempre o ofendido agarrado pelo braço direito, empurrou-o contra a viatura e deitou-lhe as mãos às orelhas, puxando-lhas, ao mesmo tempo que lhe virava a cabeça, com um movimento rápido, o que fez com que o ofendido perdesse os sentidos e caísse inanimado no chão”, pode ler-se na acusação agora deduzida, onde o Ministério Público afirma que a vítima sofreu traumatismos nos ouvidos e na coluna, que o obrigaram a receber assistência hospitalar.
A vítima terá sido abandonada no local, sofrendo prejuízos de mais de 1000 euros (os óculos e o telemóvel que usava ficaram partidos).
Contactado pelo CM, Gil Moreira dos Santos desligou o telefone, sem sequer ouvir as acusações que sobre si recaem.