Aveiro vai possuir um Campus de Justiça, onde ficarão concentrados serviços e tribunais existentes naquela cidade, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Alberto Costa, desloca-se sexta-feira a Aveiro para anunciar o projecto do futuro Campus de Justiça, seguindo depois para Guimarães, onde inaugurará as novas instalações da Conservatória do Registo Civil e das Varas Mistas.
Em Aveiro, o governante assinará com a autarquia local o protocolo que permitirá a construção do futuro Campus de Justiça, bem como a instalação, até à conclusão deste projecto, de vários serviços da Justiça, incluindo o novo Julgado de Paz, no edifício central Fernando Távora.
À tarde, o ministro da Justiça inaugurará em Guimarães as novas instalações da Conservatória do Registo Civil e das Varas Mistas, situadas num só edifício, na Rua dos Cutileiros, em Creixomil.
Será "mais um contributo para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos", salienta em comunicado o Ministério da Justiça.
Ao final do dia, Alberto Costa é convidado de honra no jantar de comemoração dos 25 anos da Associação Portuguesa de Seguradores, que decorrerá no Palácio da Bolsa, no Porto.
A este propósito, o Ministério da Justiça recorda que "foi já aprovada pelo Governo a Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, que serve como referência única para a avaliação das incapacidades físicas ou psíquicas".
In LUSA
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