Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), juntou-se ao coro de críticos ao novo Código Penal. Em entrevista ao PortugalDiário e Rádio Clube, na rubrica Cadeira do Poder, Paulo Rodrigues lamentou que os próprios agentes de autoridade fiquem desprotegidos.
«Estas alterações no Código Penal não vieram apoiar ou auxiliar a polícia. E dou o exemplo de um polícia agredido num sábado à noite. Antes da entrada em vigor deste Código o agressor ficava nos calabouços da Polícia até segunda-feira, para ser apresentado ao juiz. Neste momento, o elemento agressor é apenas identificado para comparecer posteriormente ao juiz. Ou seja, depois de passar meia-hora dentro da esquadra vai à sua vida e nada nos garante que não faça outra agressão. Ou seja, este Código não veio apoiar ou auxiliar a polícia, bem pelo contrário», frisou.
Comentando os últimos incidentes registados no Grande Porto, nomeadamente em espaços de diversão nocturna, o sindicalista defendeu a aposta em meios de videovigilância, que tornariam o corpo policial «muito mais pró-activo».
«Tirando os meios e o número de efectivos, que são importantes, penso que é preciso investir na videovigilância e muito no policiamento não uniformizado, até para ter o controlo pormenorizado de todas as situações, não só das pessoas que vão aos estabelecimentos, mas dos próprios estabelecimentos. Exigir muito mais e fiscalizar os estabelecimentos de diversão nocturna, uma vez que a polícia é a única que tem competência de fiscalização da segurança privada», advogou, não se esquecendo do «policiamento uniformizado, que também é importante.» De qualquer forma, a experiência de Inglaterra «é um bom exemplo» da eficácia da videovigilância.
A violência no Porto
Este projecto de videovigilância já foi apresentado pela Associação de Bares do Porto e renasce agora a propósito da violência registada na noite da cidade. Paulo Rodrigues assegura que as pessoas podem estar descansadas.
«É natural que as pessoas fique com a sensação de alguma insegurança, depois dos últimos acontecimentos. Mas se compararmos com outros países, só podemos dizer que Portugal é um país seguro. Em todo o caso, o Governo tem de estar atento, preparando as polícias para a nova realidade», frisou, lembrando que «não basta ter um polícia uniformizado na rua» para que as pessoas se sintam seguras.
«Não é por ter acontecido o que aconteceu que a noite do Porto se tornou incontrolável, pelo contrário. A polícia tem o controlo da situação», vincou, comentando ainda a questão do possível envolvimento de agentes da ordem em empresas de segurança privada:
«Fomos confrontados por um grupo de cidadãos que diziam que havia polícias envolvidos em segurança privada nos espaços de diversão nocturna. Os boatos iam chegando, mas quando houve uma proporção muito grande de relatos que chegaram à associação, não podíamos ignorá-los, porque somos polícias e temos de resolver os problemas das pessoas. Não sei se há. Não tenho provas que haja, mas pedimos à direcção nacional para averiguar essa possibilidade. E isto tem de ficar muito claro, porque não queremos que os cidadãos pensem que a polícia não fiscaliza porque está envolvida».
Manifestação a 1 de Outubro
Queixando-se de «desmotivação e revolta» por parte dos polícias portugueses, a ASPP agendou para 1 de Outubro uma manifestação nacional. «É preciso investir nos meios e nas condições da investigação criminal», reclama Paulo Rodrigues, que não se cansa de falar da falta de condições:
«As más esquadras repetem-se em Lisboa e no Porto e esta má imagem da polícia passa para os próprios turistas. Também está em causa a dignidade da própria polícia, porque, por exemplo, na esquadra do Lagarteiro alguém que lá vá fica com dúvidas se os agentes vão ter capacidade para resolver a situação.»
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