A reunião entre uma delegação da central sindical e o ministro Alberto Costa realizou-se quinta-feira ao fim da tarde, com o objectivo de debater problemas relacionados com a justiça laboral.

Contactado pela agência Lusa, o responsável pelo gabinete jurídico da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), revelou que da parte de Alberto Costa ficou a garantia de que, futuramente, os trabalhadores com processos a correr no Tribunal de Trabalho e que aufiram até três salários mínimos nacionais (SMN), ficarem isentos de pagar custas judiciais.

«Até 2003, os processos de trabalho pagavam apenas 50 por cento das custas judiciais mas com a ministra Celeste Cardona [no Governo de Durão Barroso] passou-se a pagar a totalidade e muitas pessoas deixaram de poder ir para Tribunal porque não tinham dinheiro para pagar as custas», explicou Joaquim Dionísio.

De acordo com o dirigente sindical, a proposta feita ao ministro da Justiça contemplava a possibilidade de criação de um regime especial de apoio, «para que todas as pessoas tivessem igual acesso à Justiça independentemente dos seus baixos rendimentos» mas, adiantou o sindicalista, Alberto Costa optou pelo regime de isenção.

No entanto, para terem acesso a esta isenção, «os trabalhadores tem de ser patrocinados pelo sindicato».

Durante a reunião foram ainda abordados a revisão do Código do Processo de Trabalho, o alargamento da rede de tribunais de trabalho, a celeridade dos processos judiciais e o sistema de mediação laboral.