O presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) afirmou esta sexta-feira que os tribunais tributários vão estar mais atentos à cobrança de dívidas «a tempo e horas» em 2007, lamentando «os atrasos e as ausência de decisão» em 2006.

Acrescentou que estes tribunais estiveram «praticamente parados» no ano passado devido à «falta de tempo dos juízes para as sentenças por passarem o dia inteiro em julgamento com as providências cautelares».

O presidente do STA sublinhou ainda a importância da área tributária, que é «muitas vezes abandonada e esquecida», na medida em que «são milhões de euros que com esta situação deixam de ser cobrados», levando à «prescrição das dívidas».

Assim, em 2007, Santos Serra tem a «esperança» de que «a situação entre na normalidade» com o recrutamento de novos juízes e a racionalização dos já existentes.

Para isso contribuirá também, segundo o presidente do STA, uma medida definida no Orçamento de Estado para 2007 que consiste em impedir a prescrição de dívidas.

«Enquanto o processo está pendente nos tribunais, o prazo de prescrição não corre», explicou.

Depois de ser recebido pelo Presidente da República numa sessão de votos de novo ano, o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício, revelou o desejo de que «os problemas da justiça comecem ou continuem a ser resolvidos».

No entanto, admitiu que em relação ao tribunal que preside «não são necessárias grandes medidas legislativas ou outras» uma vez que é um tribunal que «não tem dado grandes preocupações».

«O ano de 2007 vai ser também tranquilo com o tribunal a desempenhar as suas funções a tempo e com eficácia», disse.

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu também os presidentes do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, e o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, mas estes escusaram-se a prestar declarações no final dos encontros.

In Dinheiro Digital