O Governo tem o caminho aberto para avançar com o controlo de dados pessoais de funcionários públicos através do cruzamento de várias bases de dados internas, avança o Jornal de Negócios de segunda-feira.
Segundo afirma o jornal, o Governo controlorá 11 bases de dados de funcionários públicos, tais como as da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ADSE, serviços sociais do Ministério da Justiça ou registos predial e automóvel, entre outras.
O assunto estava a ser analisado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), mas, num parecer a que o Jornal de Negócios teve acesso, esta entidade conclui nada haver a «propor ou observar» em relação ao ante- projecto de diploma que lhe foi enviado.
Ainda, segundo o jornal a CNPD fez apenas alguns reparos em relação ao artigo que estipula o objecto e finalidade, alertando para o uso de «termos demasiado amplos e, consequentemente, pouco rigorosos».
edit post

Comments

0 Response to 'Estado vai controlar 11 bases de dados de funcionários'