A DGCI irá criar um "gestor de devedores", uma espécie de gestor de conta, para cada um dos contribuintes que deva mais de um milhão de euros ao fisco e acompanhá-lo permanentemente de forma a garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais.

A promessa feita pela Direcção-Geral dos Impostos ao Citigroup não surge pela primeira vez. Já em 2005, o relatório de Estratégia Nacional para a Eficácia e Justiça Fiscal, apresentado a 15 de Julho, incluía a medida e garantia que o Sistema Informático de Gestão dos Devedores Estratégicos (Sigide) estaria em produção até 31 de Dezembro. Depois disso, o Plano Nacional para a Justiça Tributária (Pajut) para 2006 também apresentava esta medida como uma das a adoptar no ano a que dizia respeito o Plano. Agora é a vez de a medida surgir como promessa ao Citigroup, com a DGCI a garantir que será aplicada a "curto prazo", avança hoje o 'Público'.

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem em fase de conclusão uma nova aplicação informática que irá permitir detectar todos os contribuintes com dívidas agregadas superiores a um milhão de euros e todos os devedores cujo valor agregado das dívidas ultrapasse os 500 milhões de euros, tendo dívidas em mais do que um distrito. A entrada em funcionamento do novo instrumento, denominado de Sistema Informático de Gestão dos Devedores Estratégicos (Sigide), deverá decorrer a "curto prazo", segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, e foi uma das 11 medidas de aceleração das cobranças prometidas pela DGCI ao Citigroup no último relatório de acompanhamento da operação de cedência de créditos fiscais realizada em 2003. Recorde-se que foi esta instituição financeira que comprou ao Estado português um vasto conjunto de dívidas em processo de execução fiscal de forma a servir de receita extraordinária. A operação foi na altura conduzida pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, mas os dados que têm vindo a ser disponibilizados pela própria DGCI mostram que os níveis de cobrança, apesar de estarem numa trajectória ascendente, continuam abaixo dos valores inicialmente previstos.

In Diário Económico