Começou às 0:00 horas de hoje a mega greve no sector da justiça. São onze, as associações sindicais aderentes, havendo um dia comum, o dia 26 de Outubro.
É um descalabro, uma aberração, uma anomalia grave que este executivo considere a greve como um acto perfeitamente normal, agindo com "alta" tranquilidade.
Não, não é normal.
A greve é uma suspensão voluntária, colectiva e temporária do trabalho por um conjunto de pessoas por motivos de ordem laboral; uma paragem voluntária, colectiva e temporária de uma actividade por reivindicações de vária ordem ou por protesto, e o seu recurso está no último patamar, verifica-se quando já tudo falhou.
Contudo, esta greve, mormente, dos Magistrados e Oficiais de Justiça demonstra claramente que o sector judicial colapsou.
Os Tribunais estão em crise.
Crise nas suas instalações (alguns Tribunais estão completamente degradados).
Crise na formação contínua de Magistrados e Oficiais de Justiça.
Crise no parque informático.
Crise nos recursos humanos (déficit de Magistrados e funcionários).
Crise na contingentação processual (Juízes com 1500, 2000, 2500, 3000, 3500, e sempre a aumentar).
Crise na actividade legislativa (desenquadrada das actuais necessidades do país).
Crise na estabilidade legislativa (alterações, revogações e repristinações reiteradas).
Crise no direito processual - adjectivo - (demasiado complexo e demorado).
Crise no processo executivo (a reforma de 2003 fracassou totalmente).
Os factores supra enunciados são meramente indicativos, pois há acrescer uma outra vastidão.
Mas nem tudo é crise. Existem também os privilégios.
O privilégio de trabalhar para além do horário normal, por imposição legal, e não ser remunerado por tal.
O privilégio de não receber qualquer quantia a título de trabalho suplementar.
O privilégio de trabalhar no verão com temperaturas acima dos 30%, e no inverno abaixo dos 0%.
O privilégio de trabalhar ao lado, em frente e atrás de, montes, pilhas, "resmas", "paletes" de processos.
O privilégio de trabalhar sob um clima de stress permanente.
O privilégio - agora em vias de extinção - de usufruir de um subsistema de saúde pago do nosso bolso e fruto do nosso trabalho.
O privilégio de trabalhar em regime de exclusividade (impossibilidade de exercer qualquer outra actividade, remunerada ou não).
Enfim, outros privilégios do género poderiam continuar a ser descritos.
Hoje greve dos Magistrados do Ministério Público, amanhã Juízes, Magistrados do Mº Pº e Funcionários Judiciais e quinta-feira Juízes.
Esta coesão da greve realizada em simultaneo entre os Magistrados e os funcionários judiciais revela, ab initio uma preocupação supressão dos Direitos, liberdades e Garantias, não apenas destes, mas também de todos os cidadãos em geral.
É clarividente os "privilégios" supra referidos não afectam os membros do governo, que utilizam instalações 5 estrelas, automóveis de luxo, subsídios e mais subsídios, subsistema de saúde pago pelos contribuintes (link).
Mas, como diz o ditado "pimenta no rabinho dos outros para o governo é refresco".