O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fez dos magistrados "bodes expiatórios" quando afirmou que o combate às fraudes fiscais é lento por culpa dos tribunais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, criticou ontem a lentidão dos tribunais nos casos de fraude fiscal e culpou-a pelos resultados insatisfatórios no combate à fuga aos impostos.

De acordo com João Amaral Tomaz, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".

António Martins considerou as declarações de João Amaral Tomaz como "uma tentativa de arranjar bodes expiatórios, quando o que não funciona é a máquina fiscal".

"É a típica da postura de quem não consegue fazer mais e melhor o seu trabalho e que procura arranjar desculpas nos trabalhos dos outros", afirmou.

Para o presidente da ASJP, o secretário de Estado deveria estar preocupado "com a prevenção do crime de fraude fiscal e não culpar os juízes das morosidades".

"Se há muitas fraudes fiscais em Portugal é porque a administração fiscal está mal preparada na prevenção destes crimes", disse António Martins, acrescentando que "estes não ocorrem na maioria dos restantes países europeus".

"Os juízes não são seguramente os principais culpados pelo mau funcionamento da justiça. Se os tribunais estão afundados em processos não é por culpa dos magistrados. O Governo é que tem obrigação de dar condições de funcionamento aos tribunais", acrescentou.

Segundo o magistrado, "a eficácia da justiça é um problema que afecta todos, Estado e cidadãos, e é pena que o governante só se preocupe quando o Estado está a ser afectado".

"Se o Estado pretende que este tipo de crimes seja prioritário em relação a outros, porque é ele o lesado, então que se assuma isso", concluiu.

In Público

Governo culpa tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, culpou os tribunais pela lentidão no combate à fuga aos impostos, afirmando que o esforço da administração "acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".
Segundo João Amaral Tomaz, o combate à fraude fiscal "é um comboio com várias carruagens", em que uma delas — a da justiça — "atrasa as outras".

O responsável justificou assim, ontem, durante a conferência anual da Ordem dos Economistas, os "resultados insatisfatórios" apresentados em matéria de combate à fraude fiscal, cita hoje o "Jornal de Negócios".

De acordo com o responsável, "o Estado dispõe de meios cada vez mais expeditos para detectar situações de fraude fiscal, mas este esforço da máquina acaba por esbarrar numa justiça excessivamente lenta, que tarda em sancionar os criminosos".

"Quando não há uma sanção rápida, fica-se com a ideia de que o sistema não funciona, o que, por si, constitui um estímulo ao incumprimento", sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Amaral Tomaz reconheceu que não está satisfeito com os resultados apresentados até hoje. "O problema da fraude fiscal está muito longe de estar controlado, continua a ser muito grave", afirmou.

De acordo com o governante, uma das armas de que o Estado dispõe para contrariar a fuga é "aumentar o grau de percepção do risco", porque quanto maior for a probabilidade de um criminoso ser apanhado, maior é o factor de dissuasão.

No entender de Amaral Tomaz, a capacidade de detecção de fraudes aumentou — com a cooperação da Polícia Judiciária —, mas a resolução dos casos "acaba por esbarrar numa justiça muito lenta".

In Público