O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, juiz conselheiro Santos Serra, empossado esta terça-feira para um quarto mandato, defendeu que são necessários cerca de 40 juízes em Lisboa e Porto para movimentar processos relativos a evasão e fraude fiscal, noticia a agência Lusa.
«É necessário suspender o prazo de prescrição e avançar os processos com mais juízes e assessores que comecem a movimentar as acções para que as sentenças sejam proferidas o mais rapidamente possível», afirmou Santos Serra.
Salientando as «várias centenas de milhões de euros» em processos a aguardar decisão, Santos Serra afirmou serem necessários mais «três ou quatro dezenas de juízes» e assessores judiciais nos tribunais tributários, que «estão sem capacidade de resposta».
«É o dinheiro de todos nós que está em causa. São centenas de milhões de euros em processos atrasados e correndo o risco da prescrição», acrescentou, garantindo «prioridade a este tipo de acções judiciais».
Durante a tomada de posse, Santos Serra, à frente do Supremo Tribunal Administrativo desde 1997, mostrou-se preocupado com a abertura de novos meios processuais como as providências cautelares e os processos urgentes, «parte significativa do problema que enfrenta a nova justiça administrativa».
«Por cada bloco de providências cautelares que são diligentemente tratadas, são muitos os outros processos, designadamente as acções administrativas especiais, que ficam paradas, sobretudo nos tribunais dos grandes centros urbanos, onde são já poucos os juízes para dar seguimento a todo o serviço pendente», considerou, afirmando que cidadãos e advogados «usam e abusam» daquele meio processual.
Num discurso apontado para os «limites» dos tribunais, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo afirmou que «não é possível aos tribunais do Estado assegurar a resolução tempestiva de toda a espécie de litígios cuja composição lhes é confiada».
Por isso, Santos Serra defende a «demarcação do universo restrito de conflitos» que devem merecer a atenção dos tribunais, sendo este o ponto de partida de qualquer reforma do sistema de administração de justiça.
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http://lexfundamentalis.blogspot.com/2006/12/lisboa-e-porto-precisam-de-40-juzes.html?showComment=1166052360000#c116605241187746233'> 13 dezembro, 2006 23:26
Lisboa e porto precisam de 40 juízos? E os tribunais a nivel nacional de quantos oficiais de justiça precisam? Zero????! Só fazem falta nos tribunais são juizes.. funcionários nao... Ou será que os O.J. tem que continuar a sacrificar as suas familias para ficarem a trabalhar de borla pela noite dentro? será que continuamos a ser pau para toda a obra?
só seremos ate nos unirmos de norte a sul e ilhas e disser não.. basta... mas quem são os Oficiais de Justiça que t~em tomates para o fazer? Gostava de saber.. felizmente que não me enquadro nesse leque e sou olhada de lado por não fazer as tais horas extraordinárias de borla aos tribunais...