Desde a obrigatoriedade de tramitação processual pelos magistrados judiciais através de um sistema informático, denominado de Citius que muitas foram - e são - as criticas perpetradas por quem o utiliza.
Diga-se que, de bom tom, algumas das críticas merecem de facto total acolhimento e outras apenas parcial.
Julgo que todos terão que reconhecer que os magistrados, ao proferirem alguns despachos, gastam mais uns segundos ou breves minutos, que provocam situações de irritação ou mesmo ira. Contudo, não deve - nem pode - ser este o fundamento para as críticas (encapotadas ou não).
Sem dúvida que as preocupações primordiais com a utilização dos sistemas informáticos apelidados de Citius e H@bilus deverão ser a segurança e preservação dos dados.
Quanto à questão da segurança as críticas são como terramotos ou maremotos. E esta estará sempre em causa, pois não existem sistemas informáticos perfeitos. Porém, aqui deverão ser criadas medidas que dificultem uma tentativa ou intrusão consumada e, apenas neste contexto, deverão os envolvidos trabalhar.
Na minha óptica as recentes declarações do SMMP em nada abonam para existência de uma pacificação de um clima, por si já tenso, na área de actuação da justiça, em especial dos Tribunais.
Não pode o Ministério Público esquecer quem tutela a acção penal e que lhe compete investigar em caso de notícia de crime.
Ainda que, provavelmente desactualizada, a legislação dos crimes informáticos existe e compete ao Mº Pº a investigação, coadjuvado por outros òrgãos de polícia criminal, de tais crimes por forma a garantir os ideais de prevenções geral e especial, em abono de uma filosofia punitiva.
Outrossim a preservação de dados deverá ter atenção especial. E nesta matéria não se aprumam críticas, não se sabendo em que moldes os actos praticados no processo são conservados. Sabemos que estão guardados no servidor de cada Tribunal.
Mas será suficiente?
Não creio, na medida em que tais dados deveriam ser copiados para um servidor central com medidas suplementares de segurança contra catástrofes. E assim, caso existisse um facto que destruísse um servidor de qualquer Tribunal (como por exemplo um incêndio) seria sempre possivel recuperar a totalidade dos actos praticados. Por ora, confiasse na sorte.
Veremos o desenrolar de todas as criticas, confessando-me aqui um adepto pró-citius salvaguardando-se sempre as preocupações de segurança e de preservação de dados, não sendo estas nenhum "bicho de sete cabeças".
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