A Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários Públicos e Agentes da Administração Pública (ADSE) vai actualizar os preços e rever as regras de comparticipação das despesas de saúde no chamado regime convencionado. Segundo o plano de actividades da ADSE para 2007, a ideia é "harmonizar as tabelas de regime livre e regime convencionado", o que deverá resultar num esforço financeiro adicional por parte dos beneficiários deste subsistema de saúde do Estado, em consequência da previsível redução dos tectos máximos de comparticipação no regime convencionado, segundo fonte sindical.

No preâmbulo do documento, o director-geral da ADSE, Luís Pires, assume que pretende "preparar ajustamentos às tabelas dos actos/cuidados, quer ao nível dos preços quer definindo códigos para os novos actos/cuidados que surgem com a evolução do sector da saúde".

A revisão das comparticipações do regime livre realizada em 2004, por Manuela Ferreira Leite, levou a uma redução global de 2,2% nas comparticipações pagas pelo Estado. De um total de 2536 actos, as Finanças cortaram a comparticipação em 1985 actos, aumentaram em 364 (os acréscimos chegaram a ir até aos 298%) e mantiveram 187. Este sistema - em que os beneficiários escolhem o consultório ou clínica, e depois são reembolsados pela ADSE - representa apenas cerca de 10% do total das despesas da ADSE, que em 2005 totalizaram os 871,4 milhões de euros. Já o regime convencionado - em que os beneficiários recorrem aos consultórios/clínicas que tenham um acordo (convenção) com o Estado - custou sensivelmente o dobro, 178,9 milhões de euros. A ADSE pretende ainda "redefinir" este ano o próprio modelo de convenção com os prestadores privados de saúde.

Reforço da fiscalização nas baixas por doença

O plano de actividades para 2007 prevê ainda um reforço de fiscalização das baixas por doença dos funcionários públicos. A ideia é, por um lado, "incrementar a capacidade de resposta das juntas médicas, adequando os recursos às necessidades nas várias secções, de acordo com as solicitações", e , por outro, "redefinir a verificação domiciliária da doença a todos os funcionários, tendo como princípio a equidade".

Até Setembro de 2006, foram submetidos a junta médica 12 075 funcionários, dos quais 1393 por acidente em serviço. Em todo o ano de 2005, este número ascendeu a 18 429 beneficiários. Já a verificação domiciliária da doença abrangeu 3577 funcionários até Setembro. Em 2005, os inspectores da ADSE visitaram 5790 trabalhadores da administração pública.

In DN