O bastonário da Ordem dos Advogados pediu "clareza" na explicação das falhas na instrução do processo de indulto presidencial a um indivíduo sob o qual pendiam mandados de captura, lamentando a justificação dada pelo Ministério da Justiça.

Rogério Alves disse à agência Lusa que a justificação dada segunda-feira pelo Ministério da Justiça não explica "em concreto o que aconteceu" no processo de indulto de Américo Pereira Mendes, amnistiado no Natal pelo Presidente da República de uma pena de seis meses apesar de já ter sido condenado anteriormente a quatro anos de prisão e de ter vários mandados de captura, nacionais e internacionais, por ter fugido para o estrangeiro.

"Houve uma falha na instrução do processo, que deve conter toda a informação relativa à situação da pessoa que é candidata ao indulto, para que se conheçam as penalizações já sofridas para além da que é alvo do requerimento" e outras situações relevantes, disse. Frisando que, neste caso, há informação que não constou do processo, Rogério Alves lamentou que o Ministério da Justiça, quando se esperava que explicasse esse facto - "se foi erro, lapso, omissão, esquecimento" -, tenha recorrido a uma forma "genérica, que não deixa compreender o erro". Na nota emitida segunda-feira, o Ministério da Justiça afirmava que houve elementos que não foram tomados em consideração por não serem de "leitura evidente".

"A explicação do Ministério, ela sim, não é de leitura evidente ao adoptar um enunciado que não explica em concreto o sucedido", afirmou o bastonário. Para Rogério Alves, é fundamental, "a bem do esclarecimento" da opinião pública, que o Ministério da Justiça seja "claro" e não adopte "formas indecifráveis", pondo termo a uma situação que "não deve ser dramatizada".

"Na relação entre a Administração Pública e os cidadãos devem prevalecer hábitos de clareza e simplicidade", afirmou, acrescentando que, certamente, esta situação em concreto "deve ser muito fácil de explicar". O tipo de resposta adoptado apenas "agrava incertezas que não se justificam" e alimenta um ambiente de "estranheza em relação à Justiça", considerou.

O indulto suscitou várias críticas e a aprovação pela Assembleia da República de uma audição parlamentar, a 6 de Março, do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido.

In RTP