Em 4-12-2005, escrevi um post intitulado Desmaterialização dos recursos, manisfestando uma total descrença nesta medida a curto prazo.
A 1-2-2006, no jornal Público é publicado um artigo com o título bastante apelativo "Recursos cíveis vão circular por computador ainda este ano", cuja notícia segue infra:
«Os recursos cíveis, dos tribunais de Primeira Instância para a Relação, vão deixar o suporte de papel ainda este ano e passar a circular por computador, anunciou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa."Uma reforma desta natureza tem a possibilidade de ser combinada com outra, nomeadamente com a desmaterialização de processos e inovação tecnológica da circulação electrónica que será ensaiada nos recursos cíveis ainda este ano", disse o membro do Governo na cerimónia de abertura da conferência sobre a reforma do sistema de recursos em processo civil.Segundo Alberto Costa, o projecto da reforma do processo civil deverá ser apresentado na Assembleia da República "até Março".Um dos pontos mais focados pelo ministro de entre as linhas gerais do anteprojecto foi o reforço do papel do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, acentuando-se a sua função de uniformização de jurisprudência."Reforçar a jurisprudência, reduzir a complexidade e os tempos implicados para que haja maior rapidez nos procedimentos e uma maior sensibilidade ao que é externo ao nosso sistema [instância internacional de recurso que vincule o Estado português]" são, segundo Alberto Costa, os objectivos da reforma do sistema de recursos. »
«Os recursos cíveis, dos tribunais de Primeira Instância para a Relação, vão deixar o suporte de papel ainda este ano e passar a circular por computador, anunciou hoje o ministro da Justiça, Alberto Costa."Uma reforma desta natureza tem a possibilidade de ser combinada com outra, nomeadamente com a desmaterialização de processos e inovação tecnológica da circulação electrónica que será ensaiada nos recursos cíveis ainda este ano", disse o membro do Governo na cerimónia de abertura da conferência sobre a reforma do sistema de recursos em processo civil.Segundo Alberto Costa, o projecto da reforma do processo civil deverá ser apresentado na Assembleia da República "até Março".Um dos pontos mais focados pelo ministro de entre as linhas gerais do anteprojecto foi o reforço do papel do Supremo Tribunal de Justiça, enquanto órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, acentuando-se a sua função de uniformização de jurisprudência."Reforçar a jurisprudência, reduzir a complexidade e os tempos implicados para que haja maior rapidez nos procedimentos e uma maior sensibilidade ao que é externo ao nosso sistema [instância internacional de recurso que vincule o Estado português]" são, segundo Alberto Costa, os objectivos da reforma do sistema de recursos. »
Volvido que foi mais de um ano, após tal declaração, esta realidade - desmaterialização dos recursos - é pura ficção.
Na verdade o sistema informático da justiça está a "comer a poeira" de qualquer caracol de idade avançada.
Sem meios humanos, informáticos, técnicos, etc... não há justiça que aguente.
Mensagens
http://lexfundamentalis.blogspot.com/2007/02/desmaterializao-dos-recursos-ii.html?showComment=1171963080000#c7905187468461951258'> 20 fevereiro, 2007 09:18
Alguém já se preocupou em informar-se como funciona a desmaterialização dos processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeadamente quando sobem em recurso?