O ministro da Justiça afirmou hoje que a criação d o Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) melhorará o funcionamento da PJ, quer numa óptica eficiência interna, quer na articulação com o sistema europeu e internacional.
As declarações de Alberto Costa foram proferidas no final do Conselho de Ministros, que aprovou a resolução sobre as opções fundamentais do novo SISI.
Interrogado sobre a forma como a direcção nacional da PJ poderá receber a criação de um secretário-geral do SISI, com funções de coordenação (e em alguns casos de direcção) entre diferentes forças, Alberto Costa mostrou-se confiante sobre o grau de aceitação das mudanças previstas.
Segundo o ministro da Justiça, a criação do SISI «é a orientação do Governo para a introdução das melhorias que são necessárias no sistema de segurança in terna em Portugal». «Essas orientações vão ser implementadas através de leis da Assembleia da República - esperamos com largo consenso - e representarão um grande contributo para a modernização do sistema de segurança nacional», respondeu.
Na perspectiva do titular da pasta da Justiça, serão introduzidas melhorias «quer numa óptica interna - de coordenação e maior eficiência entre serviços -, quer numa óptica externa de articulação com o sistema europeu e internacional» .
Alberto Costa referiu-se também ao Conselho Superior de Investigação Criminal, sublinhando que se trata de um órgão já existente, mas em que o primeiro-ministro não preside e que não conta com a presença do procurador Geral da República - «aspectos agora alterados pelo Gverno».
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