A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) recusa que a Polícia Judiciária seja comandada pelo secretário-geral do Serviço Integrado de Segurança Interna (SISI), uma nova figura criada pelo Governo.
Ontem, durante o primeiro dia do Congresso da ASFIC, o presidente da associação foi peremptório ao afirmar que “um comando unificado de todas as forças policiais colocará em causa as hierarquias e a forma de actuação das várias polícias”.

Carlos Anjos referiu que, “em casos excepcionais (que o Governo se prontificou a consagrar por via legislativa) o secretário-geral do SISI pode assumir funções de coordenação, mas nunca de comando”. Aquele responsável reivindicou ainda para a PJ um lugar permanente no novo Serviço Integrado de Segurança Interna e considerou que a adopção daquele novo modelo acolhe um conjunto de orientações que tem por objectivo a criação de uma “polícia nacional” resultante da fusão da PSP, PJ e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Há muitos anos que outros oficiais de polícia apostam no desaparecimento da PJ. Até existem dois livros publicados sobre o assunto”, afirmou o presidente da ASFIC, acrescentando, que o Governo recebeu, em Dezembro de 2006, um estudo coordenado por Nelson Lourenço, assessorado por cinco oficiais da PSP e um da GNR, que propõem a manutenção da GNR e a integração da PSP, PJ e SEF.

Trata-se de um documento que vem no seguimento do estudo realizado no Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova, da autoria de Nuno Severiano Teixeira (entretanto nomeado ministro da Defesa) e que ia no mesmo sentido.Outra das questões abordadas no primeiro dia do congresso da ASFIC foi a composição do Conselho Superior de Investigação Criminal, um organismo que ficará na dependência do primeiro-ministro, e onde terão assento o ministro da Justiça e da Administração Interna, para além do procurador-geral da República (PGR) e dos comandantes das várias forças policiais.

A ASFIC considera que nenhum político deveria estar representado naquele organismo. De acordo com Carlos Anjos, “o Conselho Superior de Investigação Criminal deveria ser presidido pelo PGR, integrando apenas representantes das forças policiais”. “Trata-se de uma solução que protege os próprios políticos”, acrescentou aquele responsável, que considerou incompatível a presença do poder político num organismo que pode estar a investigar questões em que estejam envolvidos membros do Governo.

MUDANÇAS

INVESTIGAÇÃO

Os Departamentos de Investigação Criminal (DIC) espalhados pelo País não vão desaparecer, serão transformados em Unidades Sub-regionais.

INFORMAÇÕES

A Unidade de Informação Financeira (que reúne toda a informação para o combate ao branqueamento) continua a pertencer à orgânica da polícia, apesar do Banco de Portugal ter querido assimilar aquela instituição.

ORÇAMENTO

A ASFIC afirmou que o orçamento da polícia é suficiente para “o cumprimento das nossas obrigações” e manifestou-se de acordo com a reestruturação que será anunciada brevemente.

MAI QUIS TIRAR COMPETÊNCIAS

“O Ministério da Administração Interna (MAI) quis tirar a competência internacional da Polícia Judiciária (PJ) e não o conseguiu”, afirmou ontem o presidente da ASFIC, durante o primeiro dia de trabalhos do congresso.Carlos Anjos disse que “existe um documento que colocava a Interpol e a Europol no âmbito do Gabinete de Segurança Interna”. Aquele responsável referiu ainda que, “nos últimos dois anos, o MAI tem tido uma grande apetência para integrar a PJ na PSP”.

O dirigente sindical teceu fortes críticas ao Governo socialista, afirmando que “tem sido impossível negociar com este Governo”.Fazendo uma retrospectiva da acção da ASFIC, o seu presidente referiu os casos Casa Pia e ‘Apito Dourado’, como dois momentos altamente destabilizadores para a PJ. O primeiro, levou à demissão do então director nacional, Adelino Salvado, o segundo levou à demissão da Directoria do Porto.

Em relação ao anterior director nacional, Santos Cabral, o responsável da ASFIC disse que “mandou para o arquivo tudo aquilo que estava a ser negociado”.

“Parece que na PJ, cada novo director que chega quer apagar tudo o que foi feito anteriormente, o mais rapidamente possível”, afirmou ontem, Carlos Anjos.

In CM