E à terceira foi de vez. O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a nova legislação sobre o tabaco. A terceira versão, que surge quase um ano depois da proposta de lei inicial, proíbe o fumo em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados e dá a possibilidade aos estabelecimentos com uma área superior de criar salas de fumo, desde que não ultrapassem 30% do total.O projecto será agora remetido à Assembleia da República. E, depois de aprovada a lei, haverá um período de um ano para os estabelecimentos se adaptarem. O Ministério da Saúde chegou a admitir que este tempo poderia ser de alguns anos, ou mesmo que seria dada a opção aos proprietários de escolherem se teriam fumadores ou não dentro das suas instalações. Mas acabou por decidir pela versão inicial, mais restritiva. Isto porque, de acordo com o ministro da Saúde Correia de Campos, não faria sentido apontar para a entrada em vigor da lei depois do fim da legislatura do Governo.

De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Restauração e Similares, mais de 90% dos estabelecimentos existentes no País têm menos de cem metros quadrados (cerca de 81 mil). O que deixa aos consumidores de tabaco apenas a possibilidade de fumar em 10% dos restaurantes, e isto se os proprietários optarem por criar salas de fumo.

No caso dos locais de trabalho, poderão também ser criadas salas para fumadores, tal como nos centros comerciais, desde que respeitem as regras para uma circulação de ar autónoma. A restrição total do tabaco é aplicada às instituições da administração pública, como as de ensino e de saúde, transportes públicos e estabelecimentos frequentados por menores. Nas instituições de ensino, apenas as do superior poderão criar espaços para fumadores.

Ontem, em conferência de imprensa, o ministro afirmou que há dois grandes objectivos com a proposta. Proteger os não fumadores (que são cerca de 70% da população) e os mais jovens. Por isso, confirma-se a restrição de venda a menores de 18 anos e a existência de um maior controlo da compra de maços nas máquinas automáticas, que terão de ter bloqueadores que obriguem os r esponsáveis a saber previamente a quem vendem tabaco.

A proposta de lei integra também novas regras para os maços de cigarros, com mensagens e imagens a alertarem para os perigos nefastos para a saúde do consumo destes produtos.E quem fiscaliza a aplicação da nova lei? Segundo o ministro, todos nós. "Certamente há coimas, mas as sanções serão sociais", disse. Ou seja, os não fumadores ficarão com a responsabilidade de denunciar as infracções.

De acordo com o ministro, uma vez licenciadas as salas de fumo - em restaurantes, nos postos de trabalho ou nos outros locais onde será possível instalá-las - "passa a haver um controlo social implícito dos 70% da população que não é fumadora". "Não estamos numa sociedade infantil, estamos numa sociedade adulta", disse. O ministro não quis especificar as coimas que estão previstas, nem se serão aplicadas aos prevaricadores ou aos proprietários dos estabelecimentos.

Cabe agora à Assembleia da República iniciar o processo legislativo que colocará Portugal em sintonia com a linha de países como os EUA, Irlanda, Itália ou Inglaterra, que já proibiram o fumo nos locais públicos, em nome da saúde.

In DN