Os cargos de chefia das secretarias dos tribunais estão a ser preenchidos interinamente por funcionários sem habilitação própria ou formação adequada. A situação, denunciada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, atinge cerca de 50 oficiais de justiça.
O ministério confirma um reduzido número em regime de interinidade.

“Esta situação ocorre quando não existem candidatos habilitados com os requisitos legalmente exigidos (classificação de serviço, tempo na categoria e aprovação na prova de acesso), sendo neste caso nomeado o funcionário da categoria imediatamente inferior que reúna as melhores condições”, refere o esclarecimento da tutela enviado ao CM.

Em causa, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, estão os cursos de formação para acesso na carreira nas categoria de escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça, responsável máximo nas secretarias dos tribunais.

“Os cursos que se realizaram já caducaram”, diz Fernando Jorge. “São válidos por três anos e o último foi dado 2000/2001. Em consequência, os funcionários deixaram de estar habilitados.” Tais cursos, explica, dão formação em gestão, recursos humanos e relações públicas, preparando as chefias para lidar com as pessoas que vão a Tribunal.

“O público dos tribunais é especial. Seja arguido ou vítima, tem um problema. É natural que o conflito seja latente e que haja situações menos agradáveis.” E destaca a importância de uma chefia habilitada em termos de formação “para conter esses excessos”.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Segundo o estatuto dos funcionários judiciais, podem aceder à categoria de secretário de justiça, por exemplo, os escrivães de direito e técnicos de justiça principais, possuidores de determinados requisitos, e os oficiais de justiça possuidores de curso superior, com sete anos de serviço efectivo, classificação de ‘muito bom’ e aprovados na respectiva prova de acesso.

INSULTADOS NOS TRIBUNAIS

Trabalhar nos tribunais tornou-se mais difícil para quem está atrás do balcão a atender o público, sendo os funcionários alvo de injúrias, ofensas e comentários menos agradáveis sobre o seu trabalho. Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, estas situações têm origem nas polémicas que envolverem os profissionais do sector contra o Governo – a redução das férias judiciais e a alteração nos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, que limitou o número de beneficiários deste serviço. A contestação às reformas originou, em Outubro, uma greve geral que juntou não só funcionários, mas também juízes e magistrados do Ministério Público. Fernando Jorge diz que na origem dos insultos – são acusados de não quererem trabalhar – está a forma como o protesto dos funcionários foi passado para a opinião pública pelo Governo.

In Correio da Manhã