São várias as críticas feitas ao reforço do orçamento da PJ, que deverá vir do Cofre Geral dos Tribunais. CDS-PP, PSD e PCP lembram que se vai tapar de um lado para destapar do outro, não percebendo porque esta medida não foi anunciada quando Alberto Costa esteve no Parlamento.
O secretário de Estado da Justiça João Mota Campos criticou a passagem de fundos do Cofre Geral dos Tribunais para a Polícia Judiciária, afirmando que esta não é a forma de resolver o problema orçamental da PJ.

«Esse dinheiro vai sair do orçamento do Ministério da Justiça que está afecto a outras funções de Estado, designadamente aos tribunais e às remunerações acessórias dos juizes, tirando-se de um lado para pôr noutro», explicou.

O também porta-voz do CDS-PP para as questões da Justiça considerou que seria melhor que o dinheiro viesse do Orçamento de Estado e não do Cofre Geral dos Tribunais.

O social-democrata Paulo Castro Rangel entende que esta transferência de fundos poderá resultar em duas situações, ambas pouco desejáveis: ou se tapa de um lado para destapar do outro ou então se agrava o défice ao se afectar verbas que originalmente não estavam afectas a nada por razões de contenção.

O também ex-secretário de Estado da Justiça assinalou ainda o facto de esta solução para o problema da PJ ter aparecido nos jornais apenas poucos dias depois de o ministro Alberto Costa ter afirmado que o dinheiro na PJ estava a ser mal gerido, o que é de certa forma desmentido por estas notícias.

Castro Rangel assinalou ainda que o anúncio desta transferência de fundos surge dias depois das explicações dadas pelo ministro Alberto Costa na Comissão de Assuntos Constitucionais.

«O ministro vai falar sobre a crise orçamental da PJ numa Comissão Parlamentar, não fala nesta solução e dois dias depois aparece nos jornais? Como diz Marques Mendes, há falta de sentido de Estado. Há uma inversão completa das regras do jogo», acrescentou.

O deputado António Filipe concorda com esta crítica de Paulo Castro Rangel, ao recordar que a notícia que aparece nos jornais tem como origem fontes do Ministério da Justiça.

«Não deixa de ser sintomático que esta notícia tenha surgido depois de anunciada uma greve de funcionários da Polícia Judiciária. Só por si esta notícia não dá garantias que haja um reforço de verbas, mas é inquestionável que este é necessário», concluiu.

Por outro lado, o presidente da Associação Sindical de Juizes congratulou-se pelo facto de a Polícia Judiciária ver os seus fundos reforçados, mas receia que o dinheiro transferido para a PJ possa vir a fazer falta.

«Se o dinheiro sair de um fundo de reserva criado para infra-estruturas de tribunais, o dinheiro vai faltar para obras que serão necessárias nos tribunais», concluiu António Martins.

In TSF