O Sindicato dos Funcionários Judiciais exigiu hoje "medidas imediatas" face ao estado "deplorável" do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, que corre o risco de ruir e põe em causa a segurança dos utentes, segundo um relatório da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).
De acordo com José Torres, daquele sindicato, a situação "insustentável" do tribunal - várias vezes denunciada nos últimos tempos por funcionários e pela Ordem dos Advogados - está retratada no relatório da IGT. "É um relatório simplesmente cáustico, que comprova que tem de ser encontrada rapidamente uma solução, em nome da segurança e da integridade física de todos quantos ali trabalham e da dignificação da Justiça", disse José Torres.

"O edifício não tem quaisquer condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, estando assim também numa situação de perfeita ilegalidade", acrescentou José Torres.

A crítica é comungada pelo presidente da delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, Rocha Neves, ao reafirmar que as escadas "são velhas, degradadas e a pique, e ameaçam ceder a todo o momento". "O acesso é de tal forma complicado que, muitas vezes, são os médicos e o juiz que vão à rua ver os doentes, à ambulância", denunciou Rocha Neves.

O relatório da IGT denuncia ainda que o edifício não dispõe de saídas de emergência, o que é uma situação preocupante face à "decrepitude" da instalação eléctrica. "A magistrada do Ministério Público até trabalha com a porta aberta para poder fugir a tempo caso ali ocorra algum incêndio", referiu Rocha Neves.

Contactado pela Lusa, o responsável pela IGT em Viana do Castelo, Luís Castro, disse que o relatório foi enviado ao inspector-geral do Trabalho, "que se encarregará de o fazer chegar à tutela [Ministério da Justiça]".

O Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo (único em todo o distrito) está desde 1995 "provisoriamente instalado" no edifício onde até há cerca de 20 anos funcionou o Magistério Primário.

De acordo com Rocha Neves, o Magistério Primário saiu de lá por falta de condições e o edifício esteve fechado durante dez anos, "sempre a degradar-se". Mesmo assim, "após pequenos remendos", mudaram para lá o Tribunal do Trabalho, afirmou.

"Disseram que seria apenas por um ano ou dois, mas o certo é que já passou uma década e o tribunal está lá, numa situação que, entretanto, atingiu o ponto de completa ruptura", criticou.

In Público