O reforço do orçamento da Polícia Judiciária, com recurso a verbas oriundas do Cofre Geral dos Tribunais, provocou ontem nova onda de críticas à actuação do ministro da Justiça, Alberto Costa. Apesar de defender um aumento do financiamento à PJ, a oposição sustenta que a solução encontrada virá debilitar os tribunais.

E exige que o primeiro-ministro, José Sócrates, intervenha no que é qualificado como uma "novela" em torno da Justiça. Em causa está um reforço de 8,9 milhões de euros, destinado a suprir o défice da PJ, e que tem como origem o Cofre Geral dos Tribunais do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça - à PJ serão afectadas verbas resultantes do pagamento de custas judiciais e dos notários públicos.

Uma notícia conhecida dois dias depois de o ministro ter sido ouvido no Parlamento. Uma circunstância que não agradou aos vários partidos, que sustentam que este reforço de verbas entra em contradição com as palavras de Alberto Costa na AR, onde atribuiu as dificuldades financeiras da PJ a uma gestão deficiente. "É um reconhecimento de culpa própria, afinal faltavam mesmo recursos", diz o social-democrata Paulo Rangel. Que critica também a solução encontrada. "Das duas, uma: ou são verbas afectadas a outros departamentos do ministério e isto é retirar de um lado para pôr no outro; ou trata-se de usar o saldo do Instituto de Gestão Financeira e, nesse caso, agrava-se o défice. Qualquer das soluções é má", diz o deputado, criticando a "novela constante" em torno do sector da Justiça. Face à qual, defende, o "primeiro-ministro devia dar um sinal que possa permitir o restaurar da confiança dos cidadãos na PJ". Ao invés, sustenta Paulo Rangel, este é um problema do qual José Sócrates "tem querido lavar as mãos".

A exigência é partilhada pelo CDS. "Esperamos que o primeiro-ministro se pronuncie de forma clara, precisa e definitiva sobre o que se passou, o que se está a passar e o que vai acontecer à PJ", refere Nuno Magalhães. Questionando que o reforço do orçamento da PJ se faça "à custa dos tribunais", o deputado centrista critica as polémicas quase diárias em torno da PJ - parece "quase novelesco".

Para António Filipe, do PCP, o Governo "vai tentar colmatar um défice abrindo outro défice, nos tribunais". À Lusa, o deputado defendeu a necessidade de reforço do financiamento da Judiciária, mas qualificou a origem da receita como um "problema": o "Governo vai retirar verbas onde elas fazem também muita falta. O aparelho judicial debate- se com uma situação aflitiva".

Também Luís Fazenda, do BE, defende que "chegámos a uma altura em que o primeiro-ministro não pode esperar mais sem dar explicações" . Face à solução ontem conhecida, Fazenda questiona igualmente as razões que levaram à demissão do anterior director da PJ, dado que o ministro "acaba por reconhecer razão" às queixas de falta de dinheiro deixadas por Santos Cabral.

O próprio ex-director da PJ reagiu ontem à decisão do ministério, afirmando que esta lhe vem dar razão. E, em declarações à SIC, deixou uma pergunta: "Porque é que essa constatação e essa decisão não foi feita quando nós alertámos?"

Argumento semelhante foi invocado por Carlos Anjos, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal: "Alertámos para a situação em Janeiro. Podia ter-se evitado este triste espectáculo." Já António Martins, da Associação Sindical dos Juízes, disse que "está a fazer-se o que a lei não permite: desorçamentação. Veremos se o Tribunal de Contas valida o procedimento".

In DN