Os três magistrados portugueses que na semana passada foram acusados de "colonialismo" pelo ministro do Interior de Timor-Leste foram hoje "completamente ilibados" dessa acusação pelas Nações Unidas.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa.

O responsável salientou que o inquérito realizado na sequência das acusações do ministro Rogério Lobato "revelou que em nenhuma situação se identificaram atitudes colonialistas, nem foi detectada prova de mau comportamento, ou sequer de abandono dos deveres ou ausência do trabalho".

Também o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, destacou a importância do trabalho dos procuradores portugueses: "Reconheço que há trabalho feito na procuradoria desde que ali começaram a trabalhar os procuradores portugueses", afirmou.

Quanto às acusações do ministro Rogério Lobato, o chefe do Governo timorense frisou que "uma coisa é ter acontecido a ausência dos procuradores portugueses, devidamente autorizados; outra coisa é a negligência ou pior e considerar que são atitudes colonialistas".

"Tenho conhecimento de algumas situações na Procuradoria-Geral da República em que procuradores timorenses e estrangeiros têm tido algumas contradições, mas reconheço que há trabalho feito desde que ali começaram a trabalhar os procuradores portugueses", frisou Mari Alkatiri.

Satisfeito com as conclusões de Sukehiro Hasegawa, o primeiro-ministro timorense vincou que não se deve fazer generalizações a partir de casos isolados.No passado dia 13, em conferência de imprensa, o ministro Rogério Lobato - que tinha ao seu lado o procurador-geral da república, Longuinhos Monteiro -, acusou os magistrados João Carreira (procurador-geral adjunto da república), Luís Mota Carmo (procurador da república no dDistrito de Díli e coordenador no distrito de Oecussi) e Sandra Pontes (procuradora da república em Díli e coordenadora no distrito do Suai) de reiteradas faltas ao trabalho, de provocarem mau relacionamento com os seus homólogos timorenses e de preferirem viajar em vez de trabalhar nos casos que lhes estão distribuídos nos tribunais.

"Eles vêm para Timor para ganhar muito dinheiro para passarem férias ou para trabalhar? Isso é o que eu pergunto", questionou o ministro do Interior timorense.Na mesma ocasião, Rogério Lobato aproveitou a presença de Longuinhos Monteiro para lhe solicitar que "controle a sua gente", especialmente os procuradores.

Na resposta, Longuinhos Monteiro confirmou que alguns magistrados do Ministério Público estavam de férias, ao que Rogério Lobato replicou reafirmando a necessidade de o PGR indagar junto dos juristas internacionais quais deles pretendem continuar a trabalhar em Timor-Leste. A alternativa, apontou, seria regressar aos seus países.

Magistrados portugueses foram autorizados a sair do paísNo próprio dia das acusações do ministro timorense, uma fonte da ONU garantiu à agência Lusa que os três magistrados portugueses em causa estavam "devida e superiormente" autorizados a ausentarem-se do país.

A mesma fonte acrescentou que o próprio procurador-geral, Longuinhos Monteiro, assinou a autorização para a ausência dos magistrados, e mostrou estranheza pelo facto de o responsável não ter aproveitado a conferência de imprensa do ministro do Interior para esclarecer que tinha autorizado os magistrados a viajar, numa deslocação enquadrada pelos contratos de trabalho dos procuradores ao serviço das Nações Unidas e também avalizada pela UNOTIL, a actual missão da ONU em Timor- Leste.

A deslocação foi autorizada por se encontrarem em Timor-Leste procuradores internacionais e nacionais habilitados a substituir os ausentes.Críticas aos magistrados portugueses não começaram na semana passadaEsta não foi a primeira vez que os magistrados portugueses foram criticados por viajarem para fora do país.

Da primeira vez, em Março, a alegação foi semelhante à actual, mas o resultado foi a repreensão dos funcionários judiciais que, infundadamente, tinham denunciado a ausência dos magistrados, os quais, tal como agora, estavam devidamente autorizados a viajar e tinham outros procuradores credenciados para os substituir.

Portugal é um dos principais financiadores do sector da Justiça em Timor-Leste, através da participação no Programa Fortalecimento do Sistema da Justiça.Este programa teve um orçamento de três milhões de dólares no triénio 2003/2005, período em que o financiamento de Portugal ascendeu a 1,2 milhões de dólares.Já este ano, após a revisão do programa, válido até 2008, o orçamento global é de dez milhões de dólares e o envolvimento de Portugal é de três milhões de dólares.

In Público