Para quem ria e brincava dizendo "que só faltam os advogados fazerem greve", sorriam agora. Profissionais liberais podem entrar em greve. Será inédito. Segue a notícia do JN:
«Os advogados de Ponte de Lima anunciaram hoje que a partir de 5 de Dezembro farão greve às nomeações oficiosas e às escalas de urgência dos tribunais se até lá não lhes forem pagos os honorários em atraso.
Segundo Sofia Barbosa, secretária da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, os cerca de 20 profissionais da comarca não recebem os honorários respeitantes a esses serviços "há mais de um ano", sendo neste momento credores de cerca de 100 mil euros.
"Isto quer dizer que, em média, cada advogado de Ponte de Lima tem para receber cerca de cinco mil euros do Estado, o que é perfeitamente inadmissível", referiu Sofia Barbosa.
Os advogados de Ponte de Lima dizem não entender por que razão aquela comarca não foi contemplada pelas verbas libertadas pelo Governo em Setembro e em Novembro para pagar honorários atrasados em vários tribunais do País.
"Pedimos explicações, mas não obtivemos qualquer resposta e agora não nos resta outro caminho que não seja enveredar pela greve, que se manterá até ao efectivo e integral pagamento das quantias em atraso", disse ainda Sofia Barbosa.
No dia 05 de Dezembro, e caso até lá o Governo não pagar o que deve, os advogados de Ponte de Lima darão uma conferência de imprensa à porta do tribunal e encetarão uma greve por tempo indeterminado às nomeações oficiosas e às escalas de urgência.
Contactada pela Agência Lusa, fonte do Ministério da Justiça explicou que, regra geral, o dinheiro é enviado via Instituto de Gestão Financeira para cada tribunal, cabendo depois ao respectivo secretário judicial estabelecer as prioridades quanto à sua aplicação.
"O critério é do secretário do tribunal", explicou.
A fonte escusou-se a comentar se este é o caso de Ponte de Lima, remetendo informações precisas para depois da consulta do respectivo "dossier". »
Segundo Sofia Barbosa, secretária da delegação de Ponte de Lima da Ordem dos Advogados, os cerca de 20 profissionais da comarca não recebem os honorários respeitantes a esses serviços "há mais de um ano", sendo neste momento credores de cerca de 100 mil euros.
"Isto quer dizer que, em média, cada advogado de Ponte de Lima tem para receber cerca de cinco mil euros do Estado, o que é perfeitamente inadmissível", referiu Sofia Barbosa.
Os advogados de Ponte de Lima dizem não entender por que razão aquela comarca não foi contemplada pelas verbas libertadas pelo Governo em Setembro e em Novembro para pagar honorários atrasados em vários tribunais do País.
"Pedimos explicações, mas não obtivemos qualquer resposta e agora não nos resta outro caminho que não seja enveredar pela greve, que se manterá até ao efectivo e integral pagamento das quantias em atraso", disse ainda Sofia Barbosa.
No dia 05 de Dezembro, e caso até lá o Governo não pagar o que deve, os advogados de Ponte de Lima darão uma conferência de imprensa à porta do tribunal e encetarão uma greve por tempo indeterminado às nomeações oficiosas e às escalas de urgência.
Contactada pela Agência Lusa, fonte do Ministério da Justiça explicou que, regra geral, o dinheiro é enviado via Instituto de Gestão Financeira para cada tribunal, cabendo depois ao respectivo secretário judicial estabelecer as prioridades quanto à sua aplicação.
"O critério é do secretário do tribunal", explicou.
A fonte escusou-se a comentar se este é o caso de Ponte de Lima, remetendo informações precisas para depois da consulta do respectivo "dossier". »
Fonte: JN
E notícia da TSF:
«Os advogados de Ponte de Lima estão a preparar uma greve às nomeações oficiosas, que deverá ter início a 5 de Dezembro. Em causa está o não pagamento dos honorários em atraso, uma situação que já dura há cerca de um ano. Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, diz que os advogados têm razão, mas discorda da greve.
Os advogados da Comarca de Ponte de Lima, cansados de esperar pelo dinheiro das oficiosas, decidiram convocar uma greve.
Os advogados da Comarca de Ponte de Lima, cansados de esperar pelo dinheiro das oficiosas, decidiram convocar uma greve.
Em declarações à TSF, Sofia Barbosa, da delegação da Ordem dos Advogados de Ponte de Lima, disse tratar-se de «um problema que se vem arrastando desde Dezembro de 2004».
A mesma responsável sublinhou que «a dívida aos advogados de Ponte de Lima ascende já aos cem mil euros».
Deste modo, a partir do dia 5 de Dezembro, os advogados de Ponte de Lima não vão prestar qualquer serviço oficioso até receberem os honorários em dívida.
Ouvido igualmente pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, disse que os advogados de Ponte de Lima «estão cheios de razão».
«Se a dívida é de cem mil euros, e se os advogados não recebem sensivelmente há um ano, a reivindicação faz todo o sentido», disse.
No entanto, sublinhou, «é a pensar nas pessoas que precisam de ter defesa, mas não têm dinheiro, que eu discordo da atitude da greve».
Entretanto, o Ministério da Justiça garantiu que o Tribunal Judicial de Ponte de Lima receberá ainda esta semana 54 mil euros para o pagamento aos advogados da comarca de honorários respeitantes às defesas oficiosas.»
Fonte: TSF
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