Chefe do Estado isentou juízes de culpa nos atrasos da justiça.
O Presidente da República disse ontem compreender a posição dos juízes em relação ao Governo e criticou a forma como o Executivo tem justificado algumas políticas para o sector e pediu aos juízes que "façam da mágoa reflexão", na sessão de abertura do congresso dos juízes portugueses, que ontem começou no Algarve, sob o lema "Justiça, Garantia do Estado de Direito". Na abertura solene do congresso, Jorge Sampaio disse ser "o primeiro a compreender a mágoa" dos magistrados com a abordagem que o Governo tem dado às "relações entre as férias judiciais, a segurança social e a produtividade" dos juízes. "Ninguém que conheça a vida forense ignora que apreciável segmento das férias judiciais constitui, na 1.ª instância, e sem esquecer os turnos, um tempo de recuperação de atrasos de despachos de maior complexidade ou de decisões com maior fólego", frisou.
O Presidente responsabilizou ainda o poder político pelos atrasos na Justiça "A maioria das vezes são causados pelas disfunções de um sistema por cujo figurino não são os juízes responsáveis", considerou.
Recorde-se que o Governo diminuiu as férias judiciais de dois para um mês e retirou aos magistrados os serviços sociais do Ministério da Justiça, invocando a necessidade de aumentar a produtividade dos tribunais e acabar com alguns privilégios, de acordo com palavras várias vezes ouvidas ao ministro da Justiça, Alberto Costa.
Apesar de ter promulgado os diplomas que introduziram estas alterações, Sampaio contrariou ontem os argumentos do ministro "O presidente da República compreende que a opção por uma crescente uniformização dos regimes de segurança social não exige, na sua fundamentação, que seja qualificado como injustificado privilégio um regime que tinha fundadas razões para ser instituído e mantido, enquanto fosse financeiramente viável conferir um tratamento específico a quem muito dá à comunidade", disse, apelando aos juízes para que saibam "fazer da mágoa reflexão e projecto que contribua para a edificação da Justiça". Alberto Costa estará no encerramento dos trabalhos, no sábado.
Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos oradores de um congresso participado por cerca de 350 juízes, na maioria jovens. O professor considerou que a justiça "nunca foi uma prioridade para o poder político nos últimos 10 anos" e que "é preciso sentido de Estado, humildade e bom senso para encontrar soluções para o sector".
Num discurso inflamado, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nunes da Cruz, acusou o Executivo de José Sócrates de ser imprudente, incorrecto e indelicado, e de ter mentido aos portugueses.
"O actual poder executivo passou a dizer que os tribunais fecham três meses por ano, o que não é verdade; passou a declarar que os juízes precisam de trabalhar mais para ter a justiça em dia, o que é inverdade; passou a afirmar que os juízes querem estar acima de tudo e de todos, o que não é verdade. Talvez outros o queiram", frisou.
As palavras do presidente do STJ caíram mal no seio do partido no Governo. Vitalino Canas, porta-voz do PS para questões de justiça, qualificou o discurso como "crispado" e passível de "pôr em causa o relacionamento entre órgãos de soberania".
Fonte: DN
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