Publicado na revista Scientia Ivridica, Janeiro-Abril 2004-Tomo LIII - Número 298, reprodução escrita da Lição proferida na Sessão Solene de Abertura das Comemorações do Décimo Aniversário da Licenciatura da Universidade do Minho (21 de Outubro de 2003), por J. J. Canotilho, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, que se reproduz:
«(...) Falar da "Carta de Bolonha" é falar de um espaço de ensino universitário europeu. É recriar uma gramática universitária comum com créditos a servirem de medida dos tempos de trabalho. É assegurar os movimentos livres de alunos e professores abrindo-lhe as portas de um saber viajado eramista e apontando-lhe as auto-estradas do mercado do emprego. Graus, mestrados e doutoramentos aí estão num comboio de alta velocidade às portas de destinos tão distantes e tão iguais. No que respeita aos juristas, a mensagem ainda não está decifrada, mas parece deduzir-se que nos horizontes de Bolonha se recorta um futuro jurista europeu numa intervenção comunicativa com parceiros de diálogo europeu e numa concorrência perfeita com os candidatos a lugares jurídicos. O desafio aí está: coloquemo-nos no caminho da república Europeia
Volvidos 2 anos deste discurso de um notável constitucionalista, intra e extra-fronteiras, pouco mudou, pelo menos para o curso de Direito, e a "Carta de Bolonha" continua a ser uma luz ao fundo de um túnel que parece não ter fim.
Universidades retraem-se a esta inovação, vá-se lá saber porquê.
Serão as proprinas? (Sempre é menos um ano a facturar)
Será a incapacidade de adaptar o curso às exigências actuais?
Quem sabe.
Um ano de proprinas nas universidades privadas traduz-se num belo rombo.
Certo é que os alunos não podem pagar estes "fetiches" de universidades que não andam nem deixam andar para a já proclamada "Carta de Bolonha". E o prazo não vai esticar.
Os mais - senão únicos - prejudicados são sem dúvida os discentes.
A "Carta de Bolonha" constitui um "BI europeu" com liberdade de trânsito em todo o território europeu, liberdade do saber.
Decidam-se lá. Não empatem mais o inevitável.
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