Consta do sítio do Sindicato dos Funcionários Judiciais, minuta exemplificativa de pedido de pagamento de horas extraordinárias (link). Se os Oficiais de Justiça aderirem massivamente, vai ser muito engraçado!? Provavelmente, milhares de horas extraordinárias por mês seriam contabilizadas.

O SFJ solicita a todos os Oficiais de Justiça que o façam na sua informação sindical nº 14/2005, apelando: (...) Embora o nosso apelo seja no sentido do cumprimento da greve ao trabalho fora do horário normal de funcionamento das secretarias, pretendemos suscitar, contenciosamente a questão do pagamento do trabalho extraordinário se a D.G.A.J. se recusar a efectuar esse pagamento. Nesse sentido solicita-se a todos os colegas que prestem trabalho para além do horário normal, devidamente comprovado, que solicitem directamente à D.G.A.J. o respectivo pagamento, dando conhecimento ao S.F.J. do respectivo expediente. (...)

Segue a minuta:

Exma. Sra. Directora - Geral da Administração da Justiça
Assunto: Prestação de trabalho para além do horário normal.
F………………n.º………., a exercer funções de……... no Tribunal/Serviço de............ declara por sua honra que esteve a trabalhar para além do horário normal, das……h às ……… h, conforme declaração anexa do seu superior hierárquico.---
Assim, nos termos dos art.ºs n.ºs 119.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro e 134.º n.º 2 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, solicita a V. Ex.ª o pagamento daquelas horas. ---

Pede deferimento

Local, data e assinatura

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in SFJ