O Presidente da República e o governo timorenses alcançaram um compromisso político para desbloquear a aprovação do novo Código Penal, ultrapassando a polémica sobre a forma de penalização prevista para o crime de difamação, anunciou hoje Xanana Gusmão.
O anúncio presidencial foi feito na mensagem que Xanana Gusmão dirigiu hoje de manhã (hora local), em Díli, aos deputados do Parlamento Nacional.
O governo tinha já aprovado o Código Penal, na sequência da autorização legislativa concedida pelo Parlamento em Julho de 2005, mas o diploma aguardava, desde Dezembro, por uma decisão de Xanana Gusmão que, sensibilizado pelas críticas de vários sectores quanto à pena de prisão prevista para o crime de difamação, mantinha a incógnita sobre a promulgação ou veto.
Os novos desenvolvimentos sobre o futuro do diploma foram primeiro revelados terça-feira, pelo gabinete do primeiro-ministro, que anunciou que o governo iria solicitar ao Parlamento a prorrogação da autorização legislativa para que se possa alterar a proposta e consequente aprovação do Código Penal.
A segunda referência quanto ao desbloqueio do impasse partiu hoje do Presidente da República, que na mensagem que dirigiu aos deputados referiu ter alcançado um "compromisso político" com o primeiro-ministro, Mari Alkatiri.
O "braço de ferro" nesta matéria deverá terminar com o crime de difamação a ser criminalizado unicamente com a pena de multa e não a pena de prisão, defendida pelo governo.
O restante articulado da proposta não sofrerá alterações, pelo que a pe na máxima prevista em Timor-Leste passa a ser de 30 anos de cadeia.
Em termos de hierarquia, o futuro Código Penal de Timor-Leste estabelece uma escala de valores protegidos, que estão ordenados da seguinte maneira: crimes contra a paz, humanidade e liberdade, crimes contra as pessoas, crimes contra a vida em democracia, crimes contra o património, crimes contra a realização da justiça, crimes praticados no exercício de funções públicas: crimes de falsificação e crimes contra a economia.

In RTP