Os tribunais param oficialmente no mês de Agosto, mas em Julho e Setembro há julgamentos que podem não chegar a acontecer. O Conselho Superior de Magistratura diz que as férias não cabem apenas naquele mês.
Críticas a que se junta a Associação Sindical dos Juízes. António Martins pede uma reflexão urgente sobre o problema. "É mais do que altura para se repensar o sistema encontrado".
Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, é mais radical e apela ao fim definitivo das férias judiciais. Assim quem "trabalha nos tribunais não deve ter nenhum privilégio nem nenhuma situação de excepção", igualando-os aos restantes funcionários do país, que tiram férias em qualquer altura do ano.
Críticas a que se junta a Associação Sindical dos Juízes. António Martins pede uma reflexão urgente sobre o problema. "É mais do que altura para se repensar o sistema encontrado".
Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, é mais radical e apela ao fim definitivo das férias judiciais. Assim quem "trabalha nos tribunais não deve ter nenhum privilégio nem nenhuma situação de excepção", igualando-os aos restantes funcionários do país, que tiram férias em qualquer altura do ano.
In TSF
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Justiça: Férias dos juízes não cabem no mês de Agosto
O Conselho Superior da Magistratura teve dificuldades em elaborar os mapas das férias judiciais dos juízes, que este ano são entre 1 e 31 de Agosto.
O Conselho Superior da Magistratura teve dificuldades em elaborar os mapas das férias judiciais dos juízes, que este ano são entre 1 e 31 de Agosto.
Os tribunais param oficialmente um mês, mas, em Julho e Setembro, apesar de haver ordens para trabalhar, há tribunais onde os julgamentos podem não chegar a acontecer.
O novo esquema de férias vai trazer sérias dificuldades aos tribunais - esta é a convicção do Conselho Superior da Magistratura depois de ter elaborado as férias dos juízes. A maior dificuldade foi garantir um direito fundamental: o gozo dos dias de férias seguidos, sem interrupções, como refere o vogal Edgar Lopes. Assim, tiveram de ser aprovadas férias que abrangem períodos antes e depois do mês de Agosto. Ou seja, a partir de 15 de Julho, altura em que muitos magistrados entram de férias, apesar do Governo estabelecer este como um período normal de trabalho dos tribunais -abandonando as férias que aqui havia em anos anteriores - há julgamentos marcados que podem não acontecer. Basta que um dos três juízes que presidem ao julgamento esteja de férias. Um exemplo é o do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, onde a partir de 15 de Julho todas as varas têm pelo menos um juiz de férias. Segundo Edgar Lopes, neste período os juízes que não estão de férias, apesar de terem os seus próprios casos, são substitutos dos outros magistrados e não apenas nos processos urgentes - o que causa alguma perturbação.
As férias são reduzidas e o funcionamento a 100% dos tribunais também.
Depois de se registarem os efeitos desta nova lei das férias judiciais o conselho espera que haja por parte do Governo espírito de auto crítica.
O novo esquema de férias vai trazer sérias dificuldades aos tribunais - esta é a convicção do Conselho Superior da Magistratura depois de ter elaborado as férias dos juízes. A maior dificuldade foi garantir um direito fundamental: o gozo dos dias de férias seguidos, sem interrupções, como refere o vogal Edgar Lopes. Assim, tiveram de ser aprovadas férias que abrangem períodos antes e depois do mês de Agosto. Ou seja, a partir de 15 de Julho, altura em que muitos magistrados entram de férias, apesar do Governo estabelecer este como um período normal de trabalho dos tribunais -abandonando as férias que aqui havia em anos anteriores - há julgamentos marcados que podem não acontecer. Basta que um dos três juízes que presidem ao julgamento esteja de férias. Um exemplo é o do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, onde a partir de 15 de Julho todas as varas têm pelo menos um juiz de férias. Segundo Edgar Lopes, neste período os juízes que não estão de férias, apesar de terem os seus próprios casos, são substitutos dos outros magistrados e não apenas nos processos urgentes - o que causa alguma perturbação.
As férias são reduzidas e o funcionamento a 100% dos tribunais também.
Depois de se registarem os efeitos desta nova lei das férias judiciais o conselho espera que haja por parte do Governo espírito de auto crítica.
In TSF
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