A partir de 1 de Setembro o acesso do cidadão aos tribunais será mais fácil. A garantia é dada pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que nesse dia espera ter pronto a funcionar o primeiro quiosque de atendimento dos tribunais, a ser inaugurado no Tribunal de Comarca da Amadora.
“Este serviço concentra toda a informação útil ao cidadão no acesso à justiça, evitando que ele se perca a circular por entre corredores a caminho das várias secções e secretarias à procura da informação de que precisa”, acrescenta Conde Rodrigues.

No novo posto de atendimento estarão entre um a dois oficiais de justiça com recurso a material informático. Estes funcionários terão por função informar o cidadão sobre qual o gabinete a que se deverão dirigir para tratar de determinado assunto. “Assim, é evitado que uma pessoa que tenha intenção de apresentar uma queixa junto do Ministério Público vá parar ao gabinete do juiz”, refere Conde Rodrigues.

No quiosque da justiça será também possível fazer a entrega de documentos e saber como se encontra determinado processo.Para além da Amadora, o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de alargar este tipo de serviço a outras comarcas. Em princípio será instalado mais um em cada distrito judicial, ou seja, nas áreas do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora.A lógica de abertura de novos quiosques irá incidir sobre comarcas que nos últimos anos observaram um forte crescimento demográfico e nas quais há um maior tempo de espera nos tribunais.

Na linha da frente encontram-se os concelhos de Oeiras, Maia e Gaia. A instalação dos quiosques nestas localidades deverá ocorrer a partir de Janeiro com a reorganização dos tribunais.

Conde Rodrigues sublinha que a entrada em funcionamento dos quiosques da justiça terá um custo reduzido. “Serão utilizados recursos informáticos já existentes e pessoal que trabalha nessa comarca”, precisou. Os oficiais de justiça utilizados nos quiosques deverão rodar também pelos outros serviços judiciais. O ministério da Justiça, registe-se, movimenta 1,3 mil milhões de euros, por ano.

REORGANIZAÇÃO

Entretanto, o secretário de Estado da Justiça desvalorizou as críticas do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. António Cluny defendeu sábado que deveria ser repensada a organização dos serviços do Ministério Público antes de o Governo fazer uma reorganização territorial dos tribunais. Conde Rodrigues entende que as mudanças a serem introduzidas serão comuns no tempo, depois de conhecido o estudo de reorganização dos tribunais, que quarta-feira será apresentado.

EDIFÍCIOS NÃO FECHAM

A aplicação do novo sistema de reorganização territorial dos tribunais (Mapa Judiciário) não terá por consequência o encerramento dos tribunais de comarca dos concelhos mais pequenos do País. O secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, sublinhou ao CM que “os tribunais são pontos importantes de soberania, a exemplo das câmaras municipais ou dos postos da PSP ou GNR”. Segundo o estudo de reorganização dos tribunais que quarta-feira será divulgado “não há necessidade de proceder a um corte que torne a justiça mais distante das populações”, acrescentou ainda Conde Rodrigues. O trabalho realizado opta pela necessidade de aplicação de um novo modelo de gestão, que crie circunscrições mais amplas que a comarca e nas quais juízes e oficiais de justiça exerçam funções para além das actuais comarcas. O estudo de reorganização aponta ainda para a necessidade de criação de tribunais especializados, nomeadamente em concelhos com forte dinâmica de crescimento.

CASAS DE JUÍZES EXTINTAS

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, cederá hoje a casa de função do Fundão à câmara local e amanhã será a vez de entregar a casa existente em Melgaço. Esta última, segundo disse ao CM Conde Rodrigues, “terá como finalidade futura a criação de um centro de acolhimento de jovens em risco”. Existem cerca de 450 casas de função – mais conhecidas por casas do juiz – 150 das quais estão desocupadas. Com a entrega do subsídio de renda, no valor de 700 euros a 3783 magistrados, o ministério da Justiça optou pela alienação deste património. Nesta deslocação, o secretário de Estado visitará ainda tribunais em Celorico da Beira, Sátão, Sabrosa e Mirandela, no sentido de apurar “as condições dos tribunais para a concretização do sistema de modernização do sistema judicial”.

INFORMATIZAÇÃO

DIGITALIZAÇÃO

Trinta quilómetros de processos judiciais que estão empilhados nos arquivos dos tribunais de Lisboa e Porto vão ser digitalizados até 2009.

DESEMPREGADOS

O ministério da Justiça assinou um protocolo com o Centro de Emprego e Formação Profissional, para que 60 desempregados passem a trabalhar nos arquivos dos tribunais.

100 PORTÁTEIS

Cem computadores portáteis, no valor de cem mil euros, serão entregues a juízes e procurados de círculo devido à mobilidade a que estão obrigados.

MAIS COMPUTADORES

Até final do ano, o parque informático de 70 tribunais será modernizado. Os tribunais de comarca de Santo Tirso e de Vila da Feira serão os primeiros a serem modernizados.

In Correio da Manhã