9 JUNHO 2006
Sexta-feira
Auditório 1 Universidade Lusíada do Porto

PROGRAMA
9.30h
Recepção

10.00h
Abertura solene
Ex.mo Sr. Presidente do STJ
Juiz Conselheiro Nunes da Cruz

Ex.mo Sr. Vice-Reitor da U. Lusíada do Porto
Prof. Doutor Luís Adão da Fonseca

10.15h
Panorâmica geral da reforma legislativa do NRAU
Mestre Paula Lourenço

O novo regime do arrendamento urbano: linhas gerais
Prof. Doutor Sousa Ribeiro

O regime transitório e o âmbito temporal de aplicação do NRAU
Prof. Doutor Gravato Morais

12.30h
Almoço

14.00h
Moderador
Prof. Doutor Sousa Ribeiro

Actualização das rendas e regime de obras
Dr. Amadeo Morais

A transmissão da posição de arrendatário
Juiz Conselheiro Urbano Dias

A resolução do contrato de arrendamento
Mestre Olinda Garcia

16.00h
Pausa para café
Moderador
Dr. José Reis

Os arrendamentos Comerciais e negócios sobre empresas
Mestre Ricardo Costa

Aspectos processuais da acção de despejo
Dr. António Franco

18.00h
Encerramento

INSCRIÇÕES
Universidade Lusíada Porto
Sónia Pinto
T. 22 557 08 29
F. 22 557 08 97
scgpinto@por.ulusiada.pt

Estudantes e Associados AJP: Entrada gratuita
Magistrados, Advogados, Conservadores, Notários, Solicitadores, Juristas: 50€
Estagiários: 20€
NOTA
Pagamentos na Tesouraria da Universidade Lusíada do Porto

Co-Organização
Universidade Lusíada Porto
AJP Associação Jurídica do Porto