A Microsoft Portugal anunciou em comunicado a implementação do primeiro projecto piloto do Tribunal XII no Tribunal Judicial de Faro. A iniciativa conta com a parceria da SBO e da Meiostec e visa a desmaterialização dos processos diários nos tribunais recorrendo às Tecnologias da Informação para melhorar processos de administração da justiça. O primeiro teste começou a realizar-se ontem e prolonga-se durante o dia de hoje (sexta feira, 09 de Junho), visando a gravação digital áudio e vídeo de julgamentos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro e a transcrição das audiências também por meios digitais. O comunicado emitido pela Microsoft explica que o julgamento de processos-crime com intervenção do tribunal colectivo, iniciado ontem, será realizado com apoio do projecto Tribunal XXI. Isto permitirá que as sessões gravadas sejam entregues de imediato, em formato electrónico, aos vários sujeitos processuais.
As respectivas transcrições serão por sua vez entregues em 72 horas e disponibilizadas em formato electrónico e em papel. Joice Fernandes, director da unidade de Administração Pública da Microsoft em Portugal afirma que este projecto irá "comprovar de forma clara como as tecnologias podem contribuir para uma justiça mais célere e eficaz", cita o comunicado.
In Tek Sapo
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Microsoft apresenta, no Tribunal Judicial de Faro, Projecto Piloto do Tribunal XXI, uma proposta integrada para utilização das TI como forma de melhorar os processos de administração da justiça
A Microsoft anuncia, em conjunto com os seus parceiros – SBO e Meiostec – a implementação do primeiro projecto-piloto da iniciativa Tribunal XXI no Tribunal de Faro, no seguimento da assinatura do protocolo de colaboração, em Novembro passado, com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (A.S.J.P.). A iniciativa Tribunal XXI visa contribuir para o avanço da utilização de tecnologias específicas nos tribunais e no dia-a-dia dos Juízes.
Assim, vai o Tribunal Judicial da Comarca de Faro realizar nos dias 8 e 9, a gravação digital áudio e vídeo e a transcrição das audiências. O julgamento de processos-crime, com intervenção do tribunal colectivo, terão início hoje e serão já realizados com apoio do projecto Tribunal XXI (com Gravação e Estenografia Digital). Significa isto que as sessões gravadas serão entregues de imediato, em formato electrónico, aos vários sujeitos processuais e as respectivas transcrições serão por sua vez entregues em 72 horas e disponibilizadas em formato electrónico e em papel.
Ontem, dia 7 de Junho, em sessão pública muito participada, foi efectuada a apresentação do projecto-piloto do Tribunal XXI aos oficiais de justiça, advogados, magistrados do Ministério Público e juízes, pelo autor da iniciativa, Juiz de Círculo Jorge M. Langweg e pelo Engº Luís Pereira, administrador da Meiostec.
Com este projecto, em diálogo permanente com os parceiros já referidos, a Microsoft tem como objectivo contribuir com soluções tecnológicas práticas e eficazes para a melhoria dos processos de aplicação da lei, através da integração, nos tribunais, de tecnologias já comprovadas noutros sectores da sociedade.
Esta iniciativa tem como objectivo concretizar soluções práticas, simples e especificas para a realidade do dia-a-dia de um Juiz e de um Tribunal, agregando uma série de soluções focadas nesta actividade e na forma como o software pode melhorá-la.
“Após termos definido e identificado, juntamente com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tecnologias especificas que podem contribuir de forma prática para tornar mais ágil todos os processos desenvolvidos em tribunal, estamos agora a iniciar a primeira fase de implementação e teste destas tecnologias. Com este projecto iremos comprovar de forma clara como as Tecnologias podem contribuir para uma Justiça mais célere e eficaz”, afirma Joice Fernandes, Director da Unidade de Administração Pública, da Microsoft Portugal.
A Microsoft anuncia, em conjunto com os seus parceiros – SBO e Meiostec – a implementação do primeiro projecto-piloto da iniciativa Tribunal XXI no Tribunal de Faro, no seguimento da assinatura do protocolo de colaboração, em Novembro passado, com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (A.S.J.P.). A iniciativa Tribunal XXI visa contribuir para o avanço da utilização de tecnologias específicas nos tribunais e no dia-a-dia dos Juízes.
Assim, vai o Tribunal Judicial da Comarca de Faro realizar nos dias 8 e 9, a gravação digital áudio e vídeo e a transcrição das audiências. O julgamento de processos-crime, com intervenção do tribunal colectivo, terão início hoje e serão já realizados com apoio do projecto Tribunal XXI (com Gravação e Estenografia Digital). Significa isto que as sessões gravadas serão entregues de imediato, em formato electrónico, aos vários sujeitos processuais e as respectivas transcrições serão por sua vez entregues em 72 horas e disponibilizadas em formato electrónico e em papel.
Ontem, dia 7 de Junho, em sessão pública muito participada, foi efectuada a apresentação do projecto-piloto do Tribunal XXI aos oficiais de justiça, advogados, magistrados do Ministério Público e juízes, pelo autor da iniciativa, Juiz de Círculo Jorge M. Langweg e pelo Engº Luís Pereira, administrador da Meiostec.
Com este projecto, em diálogo permanente com os parceiros já referidos, a Microsoft tem como objectivo contribuir com soluções tecnológicas práticas e eficazes para a melhoria dos processos de aplicação da lei, através da integração, nos tribunais, de tecnologias já comprovadas noutros sectores da sociedade.
Esta iniciativa tem como objectivo concretizar soluções práticas, simples e especificas para a realidade do dia-a-dia de um Juiz e de um Tribunal, agregando uma série de soluções focadas nesta actividade e na forma como o software pode melhorá-la.
“Após termos definido e identificado, juntamente com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tecnologias especificas que podem contribuir de forma prática para tornar mais ágil todos os processos desenvolvidos em tribunal, estamos agora a iniciar a primeira fase de implementação e teste destas tecnologias. Com este projecto iremos comprovar de forma clara como as Tecnologias podem contribuir para uma Justiça mais célere e eficaz”, afirma Joice Fernandes, Director da Unidade de Administração Pública, da Microsoft Portugal.
In Microsoft
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Projecto "Tribunal XXI" tem início em Junho
A gravação em vídeo e áudio das audiências em tribunal, em sistema digital, vem garantir uma gestão da justiça mais segura, célere e económica. Os juizes de Faro estão a dias de ter o registo das audiências escrito no papel em três dias, o que levava semanas ou meses. O projecto é inovador a nível internacional.
(...)
As audiências previstas para o dia oito de Junho no Tribunal Judicial de Faro, já vão ser registadas em suporte digital através de vídeo, áudio para posterior passagem a papel (mediante o sistema de estenotipia digital), confirmou ao Observatório do Algarve o juiz-presidente do Circulo Judicial de Faro.
Jorge Langweg adiantou também que o projecto, pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de analise pelo Instituto das tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A implantação do “moderno modelo” pretende substituir os já antiquados equipamentos de gravação, cujo mau funcionamento resultam, por vezes, na anulação dos julgamentos.
Enquanto, “o novo equipamento digital conta com soluções de recurso em caso de alguma falha”, reforça o juiz Jorge Langweg, também coordenador do projecto.
O novo modelo tem estado a ser desenvolvido há meses. Nos últimos meses de 2005 foram efectuados os primeiros testes e os resultados agradaram aos juizes.
O “Tribunal XXI” pretende assim assegurar com eficácia a documentação das audiências através de gravação digital em áudio e vídeo, acompanhada de transcrição da prova em tempo real.
Segundo fonte próxima do Ministério da Justiça terá sido gasto, no último ano, próximo de um milhão de euros em transcrições, que poderiam ter sido evitadas.
Só as transcrições da prova produzida em audiência no julgamento da Brigada de Trânsito da GNR, que decorreu no Tribunal Judicial de Albufeira, custaram aos cofres do Ministério da Justiça 16 mil euros. Na área de Lisboa esse valor relativo a todos os processos que chegaram à audiência ascende aos 270 mil euros.
O preço não é fixo e as transcrições tanto podem ser pagas por cada hora de uma cassete transcrita como por página, esta última é mais frequente, soube o Observatório do Algarve junto de diversos tribunais do distrito de Faro.
A morosidade das transcrições é, parte das vezes, responsável pelo atraso na apreciação de recursos por tribunais superiores.
A mesma fonte explicou ainda que “actualmente, em caso de recurso da matéria de facto, mesmo em processos de arguidos presos, o processo aguarda a transcrição da prova e só depois os autos são enviados para o Tribunal da Relação e isso pode demorar meses (no caso dos julgamentos mais morosos), em que o arguido aguarda, muitas vezes preso preventivamente”.
Por seu lado, o juiz Jorge Langweg garante que no “Tribunal XXI” as declarações obtidas nas audiências levará não mais do que três dias para serem passadas a papel com o uso dos registos digitais, podendo assim rapidamente transitar para o Tribunal da Relação ou para o Supremo Tribunal.
O “Tribunal XXI” conta nos seus objectivos, o reforço da protecção dos direitos individuais do cidadão, garantir um acesso desburocratizado dos cidadãos a toda a informação processual a que têm direito.
A gravação em vídeo e áudio das audiências em tribunal, em sistema digital, vem garantir uma gestão da justiça mais segura, célere e económica. Os juizes de Faro estão a dias de ter o registo das audiências escrito no papel em três dias, o que levava semanas ou meses. O projecto é inovador a nível internacional.
(...)
As audiências previstas para o dia oito de Junho no Tribunal Judicial de Faro, já vão ser registadas em suporte digital através de vídeo, áudio para posterior passagem a papel (mediante o sistema de estenotipia digital), confirmou ao Observatório do Algarve o juiz-presidente do Circulo Judicial de Faro.
Jorge Langweg adiantou também que o projecto, pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de analise pelo Instituto das tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A implantação do “moderno modelo” pretende substituir os já antiquados equipamentos de gravação, cujo mau funcionamento resultam, por vezes, na anulação dos julgamentos.
Enquanto, “o novo equipamento digital conta com soluções de recurso em caso de alguma falha”, reforça o juiz Jorge Langweg, também coordenador do projecto.
O novo modelo tem estado a ser desenvolvido há meses. Nos últimos meses de 2005 foram efectuados os primeiros testes e os resultados agradaram aos juizes.
O “Tribunal XXI” pretende assim assegurar com eficácia a documentação das audiências através de gravação digital em áudio e vídeo, acompanhada de transcrição da prova em tempo real.
Segundo fonte próxima do Ministério da Justiça terá sido gasto, no último ano, próximo de um milhão de euros em transcrições, que poderiam ter sido evitadas.
Só as transcrições da prova produzida em audiência no julgamento da Brigada de Trânsito da GNR, que decorreu no Tribunal Judicial de Albufeira, custaram aos cofres do Ministério da Justiça 16 mil euros. Na área de Lisboa esse valor relativo a todos os processos que chegaram à audiência ascende aos 270 mil euros.
O preço não é fixo e as transcrições tanto podem ser pagas por cada hora de uma cassete transcrita como por página, esta última é mais frequente, soube o Observatório do Algarve junto de diversos tribunais do distrito de Faro.
A morosidade das transcrições é, parte das vezes, responsável pelo atraso na apreciação de recursos por tribunais superiores.
A mesma fonte explicou ainda que “actualmente, em caso de recurso da matéria de facto, mesmo em processos de arguidos presos, o processo aguarda a transcrição da prova e só depois os autos são enviados para o Tribunal da Relação e isso pode demorar meses (no caso dos julgamentos mais morosos), em que o arguido aguarda, muitas vezes preso preventivamente”.
Por seu lado, o juiz Jorge Langweg garante que no “Tribunal XXI” as declarações obtidas nas audiências levará não mais do que três dias para serem passadas a papel com o uso dos registos digitais, podendo assim rapidamente transitar para o Tribunal da Relação ou para o Supremo Tribunal.
O “Tribunal XXI” conta nos seus objectivos, o reforço da protecção dos direitos individuais do cidadão, garantir um acesso desburocratizado dos cidadãos a toda a informação processual a que têm direito.
Pretende, quando concretizado na sua totalidade, assegurar o segredo de justiça, simplificar a tramitação processual e as comunicações no interior do sistema, bem como, a partilha de informação jurídica, além do acesso instantâneo às bases de dados legislativas e de jurisprudência.
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