Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta, a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, diz que é inevitável o aumento do contrabando de tabaco, depois de se concretizar o aumento da carga fiscal.

"Não sou só eu que o digo, são os números que o comprovam. O aumento dos impostos é sempre estimulante para o contrabando. Os lucros são mais elevados e também há mais mercado. Isso aconteceu, por exemplo, em Inglaterra, quando se verificou o aumento da tributação. O contrabando aumentou exponencialmente e Portugal até passou a funcionar como uma das rotas de entrada do tabaco contrabandeado", afirmou.

A magistrada, que escreveu um livro sobre as formas de corrupção em Portugal e considerou que uma das actividades mais perigosas para a sociedade era precisamente o contrabando de tabaco, fala ainda de uma "economia paralela". E diz que o contrabando de hoje nada tem a ver com o tempo em que as fronteiras ainda existiam na Europa. "O que hoje temos são cartéis de contrabando de tabaco, tão poderosos como os que traficam droga. Aliás, os mesmos podem levar a cabo as duas actividades, ambas bastante lucrativas. São dotados de fabulosos meios tecnológicos, até porque gerem uma actividade que também provoca lucros fabulosos. O que exige que tenhamos uma polícia organizada, com os meios humanos e técnicos adequados", continuou a magistrada, lembrando ainda a dificuldade de combater estas redes criminosas.

"É difícil, mas não impossível. As fugas aos impostos são sempre altamente sofisticadas. Passam por dezenas de empresas fictícias, esquemas muitos sofisticados. O fim do sigilo bancário seria a única medida que nos poderia levar ao rasto do dinheiro e das rotas. Por isso, o fim do sigilo fiscal não vai ter qualquer efeito prático, porque a verdade é que nenhum grupo que trabalhe nesta área do crime declara qualquer imposto. Por isso, não vale de nada".

Por último, Maria José Morgado alerta ainda para os perigos das fugas fiscais, com o já anunciado aumento do IVA "É idêntico, também potencia o aumento da fuga ao imposto. Aliás, teremos de estar particularmente atentos ao mercado espanhol, porque podemos ter muitos esquemas criminosos de IVA em carrossel e empresas fictícias."

In JN