A Autoridade da Concorrência admite recorrer aos tribunais no que diz respeito à decisão do ministro da Economia, no caso da Brisa.
Recorde-se que o Ministro da Economia, Manuel Pinho, aprovou a compra de 40% da Auto-estradas do Atlântico pela Brisa, apesar de a Autoridade da Concorrência ter chumbado a operação.
«É uma decisão que está prevista na lei, do ponto de vista da Autoridade vamos continuar a trabalhar com um fim, na aplicação das Leis Comunitárias e Nacionais sobre a concorrência. Temos pela frente uma série de processos importantes, e isto em nada vai diminuir a vontade de colaboradores que estão a trabalhar», disse o presidente da Autoridade, Abel Mateus, lembrando que este recurso aos tribunais está previsto na Lei.
«O próprio primeiro-ministro já o disse, não constitui precedente, e além disso, sendo uma figura importada da Alemanha, em 30 mil decisões que foram tomadas ao longo de 30 anos na Alemanha, apenas seis casos foram de inversões da Autoridade alemã», concluiu o mesmo responsável.
edit post

Comments

0 Response to 'Concorrência admite recorrer aos tribunais no caso Brisa'