O Ministério da Justiça vai criar dois tribunais liquidatários, em Lisboa e no Porto, para resolver exclusivamente a "elevada pendência" nos tribunais administrativos e fiscais, com 36 mil processos parados em todo o país.
O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que apontou Janeiro de 2007 como a data para a entrada em funcionamento destes dois novos tribunais, que terão um estatuto provisório, destinados exclusivamente a despacharem "em dois ou três anos" a pendência processual.
Segundo o governante, os restantes 14 tribunais da especialidade existentes no país vão passar a tratar apenas processos novos.
Aos dois novos tribunais liquidatários serão afectos 15 juízes em Lisboa e dez no Porto, recrutados entre os magistrados em funções.
O secretário de Estado anunciou que será simultaneamente feito o recrutamento de 30 novos magistrados para distribuir pelos 14 tribunais administrativos e fiscais.
José Conde Rodrigues falava durante uma visita ao tribunal administrativo e fiscal de Mirandela, no Distrito de Bragança, que entrou em funcionamento em Janeiro de 2004 e regista uma pendência de 1600 processos.
Este tribunal tem jurisdição em toda a região de Trás-os- Montes e Alto Douro e funciona com apenas dois juízes e quatro funcionários.
Segundo o presidente do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais, o juiz conselheiro Américo Pires Esteves, para que o tribunal de Mirandela pudesse funcionar em pleno necessitaria de "quatro a cinco magistrados".
O magistrado disse esperar que os dois novos tribunais consigam resolver o problema da pendência processual e que funcionem mesmo apenas de forma provisória, exigindo-se aos titulares dos processos celeridade e eficiência.
A falta de funcionários não tem expressão no tribunal de Mirandela, que funciona completamente informatizado, mas o secretário de Estado ouviu outras queixas do juiz presidente relativas à escassez de recursos financeiros.
O magistrado queixou-se da falta de dinheiro para serviços mínimos como despachar correspondência ou o pagamento do telefone.
Lamentou ainda que um magistrado na sua posição, que tem de se deslocar por diversos tribunais, seja obrigado a utilizar recursos próprios em serviço, não tendo direito a uma viatura oficial ou motorista.
O secretário de Estado garantiu que estas situações poderão ser alteradas com o novo modelo de gestão dos tribunais previsto na reforma do sistema judicial, que avançará até ao final do ano.

In Público