Deputados social-democratas eleitos pelo Porto criticaram hoje o «mau funcionamento» do Tribunal de Comércio (TC) de Gaia, considerando tratar-se de «uma força de bloqueio» ao desenvolvimento económico e social da região.
A funcionar desde 1999, o Tribunal de Comércio de Gaia abrange nove comarcas (nove municípios da antiga Área Metropolitana do Porto), dispondo de dois juízes e um auxiliar que têm actualmente em mãos mais de seis mil processos, disse o deputado Paulo Rangel.
O deputado do PSD e ex-secretário de Estado da Justiça do Governo liderado por Pedro Santana Lopes criticou o facto de se tratar de «um tribunal especializado para acelerar os processos», designadamente insolvências, que está, actualmente a ser «um factor de atraso» por falta de condições físicas e humanas.
«O (TC) abrange uma área em que a Justiça faz um interface directo com a economia e com a vida social. Estando o tribunal bloqueado haverá sempre um atraso», frisou Rangel, considerando ser fundamental dinamizar a estrutura para poder funcionar como «alavanca económica e social da região».
Lembrando que cada processo de insolvência tem cerca de «30 ou 40 volumes», no mínimo, e que conta com «200 ou 300 credores», Paulo Rangel defendeu a criação de mais um juízo para que o TC possa «agilizar os processos».
Além da falta de pessoal, os gravadores da sala de audiências não funcionam, e o TC apenas dispõe de uma máquina fotocopiadora e uma impressora, que, na opinião do deputado, são insuficientes para dar conta do recado.
«São questões pontuais que, sendo resolvidas, poderiam libertar funcionários», sustentou, acrescentando que o orçamento mensal de cerca de 18 mil euros que aquele tribunal recebe é insuficiente para pagar as despesas correntes. «Há casos de insolvências cujos anúncios ainda não foram publicados nos jornais por falta de verbas», acrescentou.

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