O Procurador-Geral da República de Portugal apontou hoje a exiguidade orçamental e os novos tipos de crimes como alguns dos principais desafios para os Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
José Souto Moura abordou hoje os constrangimentos que presentemente afectam os Ministérios Públicos da CPLP, quando falava na abertura do VIII Encontro dos Procuradores Gerais da República da CPLP, que decorre até ao próximo dia 22 na capital moçambicana.
Para o PGR português, «os bloqueios orçamentais e as novas formas de criminalidade, como o branqueamento de capitais, tráfico de drogas e crimes económicos, constituem hoje os maiores desafios para os Ministérios Públicos».
A promoção do respeito dos direitos humanos, a melhoria do acesso dos cidadãos à justiça e a independência do Ministério Público são outros dos temas focados por Souto Moura no primeiro dia do encontro dos procuradores da CPLP.
«O respeito pelos direitos humanos deve enformar e estruturar a actuação dos Ministérios Públicos», enfatizou Souto Moura.
Por seu turno, o PGR moçambicano, Joaquim Madeira, enalteceu «a oportunidade e utilidade do encontro», tendo em conta que o mesmo vai permitir uma reflexão em torno dos desafios comuns dos Ministérios Públicos da CPLP.
Madeira sublinhou que a era de globalização acarreta novos problemas também para o sector da administração da justiça, que «só podem ser superados através da busca em conjunto de soluções».

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