Revisão do mapa judiciário dá nova flexibilidade à gestão do pessoal
O ministro da Justiça salientou hoje que a revisão do mapa judiciário, que prevê o fim das comarcas como unidade de referência dos tribunais, vai conferir "uma nova flexibilidade ao emprego de meios humanos", incluindo magistrados e funcionários.
"É preciso conferir uma nova flexibilidade ao emprego de meios humanos", disse Alberto Costa à saída da sessão de abertura do debate público sobre o novo mapa judiciário, no âmbito do programa "Thémis XXI: A Imagem da Justiça", a decorrer em Lisboa.
Segundo o ministro, além da reorganização territorial dos tribunais, que vão obedecer a uma nova unidade de referência "mais ampla" e repartida em cinco grandes áreas do país, a reforma implicará um novo modelo de gestão, com pessoas capazes de "resolver problemas" ligados aos recursos financeiros e humanos.
"O objectivo é mais eficiência, mais economia, mais flexibilidade", disse Alberto Costa, acrescentando que esta reforma será "sempre um ganho para os contribuintes".
Na sua perspectiva, não se podia continuar a aumentar o número de comarcas, de funcionários, de juízes e de magistrados do Ministério Público, sendo altura de rever "estruturas e conceitos herdados do século XIX".
Alberto Costa justificou ainda a reforma, dizendo que as comarcas como unidade de referência ficaram "paradas" no tempo, quando o país mudou, em termos demográficos e sociais, e o sistema de Justiça já não tem como destinatários "personagens de romances de Júlio Dinis".
Questionado se tais mudanças, com a supressão das comarcas como unidade de referência, não irá provocar protestos das populações e do poder local (autarquias), o ministro disse esperar um "grande apoio" a esta reforma, embora reconheça que "qualquer reforma a sério encontra resistências e incompreensões".
"Não poderão ser resistências a impedir o que tem de ser feito pela modernização do país", disse, notando que o modelo organizativo dos tribunais assente na comarca, agora à beira do fim, remonta ao tempo de Mouzinho da Silveira.
No debate da manhã intervieram ainda a directora geral da Administração da Justiça, Helena Ribeiro, e Conceição Gomes, do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, que tem em curso um estudo sobre o novo mapa judiciário.
Helena Ribeiro também falou nas vantagens da reforma em termos de "agilização de meios" e fez um historial sobre as comarcas judiciais, que, neste momento, são 233.
"Muitas das comarcas foram criadas por pressão do poder político, designadamente do poder local", recordou.
Conceição Gomes reconheceu que a reforma do mapa judiciário é "necessariamente complexa", obedecendo a uma "radiografia económica, social e demográfica" do país.
No período da tarde, estão previstas intervenções de dirigentes de associações sindicais de juízes, magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais.

In Lusa