Em declarações à agência Lusa, António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerou que a medida contemplada na lei "não vai ter os efeitos positivos" pretendidos, designadamente o aumento da produtividade e melhoramento do serviço de justiça a prestar aos cidadãos.
O juiz prevê que a solução a aplicar pela primeira vez este Verão tenha "reflexos negativos na gestão de recursos humanos" dos tribunais, pois é "matematicamente impossível" encaixar as férias dos magistrados no mês de Agosto.
Segundo António Martins, há juízes que têm que fazer turnos de quatro e cinco dias em Agosto, para assegurar os chamados casos urgentes, pelo que parte das férias pessoais destes só podem ser gozadas em períodos de Julho ou Setembro.
Sendo a Justiça um sector com alguma "especificidade", o presidente da ASJP considera preferível os tribunais pararem totalmente entre 15 e 31 de Agosto (com excepção dos casos urgentes), permitindo com isso uma gestão "mais correcta" das férias pessoais dos magistrados.
O facto de os tribunais terem uma "gestão tripartida" das férias, consoante se trate de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, também não ajuda, na opinião de António Martins, a resolver o problema das férias judiciais.
O ministro da Justiça mostrou-se firme na defesa dos propósitos da lei, salientando à Lusa que "o verdadeiro balanço só poderá ser feito" no final do ano, com a verificação concreta dos resultados.
Alberto Costa diz que, pela primeira vez, os mapas de férias dos magistrados estão aprovados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e pelas Procuradorias Distritais, de modo a que a última quinzena de Julho e a primeira de Setembro sejam "períodos de funcionamento dos tribunais".
O ministro adiantou também que, para o conjunto dessas duas quinzenas (última de Julho e primeira de Setembro de 2006), "estão marcadas mais de 5.000 diligências, o que significa um crescimento de 400 por cento em relação ao que ocorria no passado".
Competitividade e modernização da Justiça, servindo melhor a economia e os cidadãos, foram ideias expressas por Alberto Costa para justificar a actual lei.
O juiz prevê que a solução a aplicar pela primeira vez este Verão tenha "reflexos negativos na gestão de recursos humanos" dos tribunais, pois é "matematicamente impossível" encaixar as férias dos magistrados no mês de Agosto.
Segundo António Martins, há juízes que têm que fazer turnos de quatro e cinco dias em Agosto, para assegurar os chamados casos urgentes, pelo que parte das férias pessoais destes só podem ser gozadas em períodos de Julho ou Setembro.
Sendo a Justiça um sector com alguma "especificidade", o presidente da ASJP considera preferível os tribunais pararem totalmente entre 15 e 31 de Agosto (com excepção dos casos urgentes), permitindo com isso uma gestão "mais correcta" das férias pessoais dos magistrados.
O facto de os tribunais terem uma "gestão tripartida" das férias, consoante se trate de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, também não ajuda, na opinião de António Martins, a resolver o problema das férias judiciais.
O ministro da Justiça mostrou-se firme na defesa dos propósitos da lei, salientando à Lusa que "o verdadeiro balanço só poderá ser feito" no final do ano, com a verificação concreta dos resultados.
Alberto Costa diz que, pela primeira vez, os mapas de férias dos magistrados estão aprovados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e pelas Procuradorias Distritais, de modo a que a última quinzena de Julho e a primeira de Setembro sejam "períodos de funcionamento dos tribunais".
O ministro adiantou também que, para o conjunto dessas duas quinzenas (última de Julho e primeira de Setembro de 2006), "estão marcadas mais de 5.000 diligências, o que significa um crescimento de 400 por cento em relação ao que ocorria no passado".
Competitividade e modernização da Justiça, servindo melhor a economia e os cidadãos, foram ideias expressas por Alberto Costa para justificar a actual lei.
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