A Associação Sindical de Juízes considera o sistema de execuções – cobrança de dívidas e penhoras – como a principal fraqueza do sistema judicial e defende a melhoria da formação dos solicitadores de execução e a simplificação das penhoras.
Segundo o relatório preliminar sobre a Reforma da Acção Executiva hoje divulgado, a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), presidida por António Martins, aponta o sistema de cobrança de dívidas como "o principal elemento de descrédito dos tribunais e da sua autoridade enquanto factor de controlo social, para além dos reflexos negativos na economia nacional".
Entre as diversas causas de "estrangulamento da acção executiva" e da sua ineficácia, o relatório do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais indica "a falta de preparação inicial dos solicitadores de execução" como "uma causa do entorpecimento do sistema da reforma".
O estudo revela ainda que o número de solicitadores/agentes de execução "é insuficiente" (482, segundo os dados disponíveis), calculando a Câmara dos Solicitadores que são necessários "mais 50 a 100".O relatório defende "a criação de uma autoridade pública de execução", que "superintendesse orgânica e disciplinarmente os novos profissionais privados (solicitadores de execução) e enquadrasse, a partir de uma perspectiva institucional e de controlo externo, o desenvolvimento da actividade".
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