O Ministério da Justiça está a acabar com a gravação das audiências de julgamento em cassetes para adoptar definitivamente o meio digital em "compact disc" associado a computador. Já está a correr uma experiência-piloto em Coimbra e, agora, o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, foi equipado com o novo material. Seguir-se-ão mais 29 tribunais até ao final do ano. Para o fim de 2009, o Governo espera que todos os tribunais estejam equipados com igualdade de armas, explica ao JN o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça. Tudo deverá custar cerca de três milhões de euros.

"Será apresentada uma candidatura para obter fundos comunitários, na qual se pode obter entre 70 a 75% do valor necessário. Se não se conseguir, a verba terá de vir do Orçamento de Estado", frisa José Conde Rodrigues, salientando que o Executivo vê a iniciativa como um "investimento", no âmbito do plano tecnológico. E a Justiça é das poucas áreas ainda não contempladas com fundos comunitários.Os próximos tribunais a receber o novo equipamento, cuja aplicação informática custa 150 mil euros, serão os de "maior pendência processual". Depois das Varas Criminais de Lisboa (Boa Hora), serão equipados os tribunais da Maia, Santo Tirso, Gaia, além de Almada e Família e Menores de Lisboa. Progressivamente os outros tribunais serão dotados.

"Já só o Ministério da Justiça é que compra cassetes!", ironiza o secretário de Estado, garantindo que a mudança para CD vai permitir, no uso diário, desembolsar apenas um quinto do valor actualmente gasto. Isto porque aos cofres do Estado uma cassete de 90 minutos fica aproximadamente por 1,5 euros, enquanto um CD custa cerca de 30 cêntimos.

No âmbito da mesma iniciativa, também haverá investimentos no sistema de videoconferência. Designadamente, serão instalado equipamentos nas cadeias. Uma forma de os detidos não terem de se deslocar para fora dos estabelecimentos prisionais quando são chamados a depor como testemunhas em processos paralelos.

Acabam as transcrições

A gravação digital dos depoimentos significa "um nova abordagem dos julgamentos", por parte dos juízes desembargadores e conselheiros dos tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, que recebem recursos. Porque os tribunais superiores passarão a receber as gravações por via electrónica, abandonando-se a transcrição dos depoimentos, até agora obrigatória - mas que deixará de o ser em breve com a reforma do Código de Processo Penal e do novo sistema de recursos cíveis.

Sobre uma eventual resistência dos magistrados - enfatizada anteontem por Germano Marques da Silva, professor de Direito Penal, numa conferência em Gondomar do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, alegando que é sempre preferido o depoimento escrito -, Conde Rodrigues argumenta que "também os juízes têm de se adaptar" a novas funcionalidades.

O governante destaca, por outro lado, a celeridade dos julgamentos, do envio dos recursos para os tribunais superiores e a melhor fiabilidade da informática. Que terá mecanismo de protecção de avarias. "À medida que vai decorrendo a gravação, haverá um 'back-up' [gravação de segurança], que permitirá recuperar som perdido", explica Conde Rodrigues, convicto de que irá acabar a repetição forçada de audiências por... falhas na gravação das cassetes.

In JN