O Governo vai vender 22 prisões e dezenas de casas de magistrados. As verbas provenientes dos bens imóveis vão financiar novas estruturas para a justiça.
Começaram já ser vendidas residências até agora cedidas pelo Estado aos magistrados dos tribunais de comarca espalhados pelo país. A ideia do Ministério da Justiça é vender pelo menos 90 casas até ao final de 2007, arrecadando seis milhões e meio de euros. O projecto do governo prevê a alienação de vinte e duas prisões no centro de localidades, ou seja com elevado valor imobiliário. Prisões que fecham portas Decidido está já o encerramento dos estabelecimentos prisionais de Felgueiras, Monção e Setúbal. Seguem-se outros 19, entre eles Pinheiro da Cruz, Coimbra, que já tem espaço alternativo para a construção da futura cadeia, Porto e Lisboa. O hospital prisional de Caxias também está na lista dos imóveis a vender pelo Estado. Centros de recuperação de jovens delinquentes vão ser igualmente encerrados ou alienados.
Objectivo da medida
O objectivo deste projecto a longo prazo passa pela construção de novas prisões fora das grandes localidades, o que faz antever no sector da Justiça um autêntico estaleiro de oportunidades para os empresários do betão. A estratégia não é nova, foi defendida e até proposta por anteriores governos, da esquerda à direita. Para financiar outras estruturas na justiça, o ministério pretende também reduzir para metade os custos com as rendas, que actualmente ultrapassam os 2,5 milhões de euros. Novas estruturas As poupanças e os encaixes com venda de património programadas pelo Ministério da Justiça vão permitir o financiamento de três novos mega-complexos para os serviços judiciais. O Campus de Justiça do Porto, onde vão ficar concentrados vários tribunais, já foi apresentado e custa 60 milhões de euros.
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