Quando deixar de ser deputado, Manuel Alegre receberá em pensão de reforma e subvenção vitalícia uma espécie de pensão suplementar atribuída aos titulares de cargos políticos até 10 de Outubro de 2005 (data da entrada em vigor da lei que extinguiu esse direito) mais de seis mil euros por mês. Como é deputado há 31 anos, período muito superior aos 12 anos exigidos pela lei, Alegre integra o grupo de deputados e ex-governantes que ainda pode receber a subvenção vitalícia. Ao todo, no final de 2005 recebiam subvenções vitalícias 364 políticos, um aumento de quase 21 por cento face a 2001.
O relatório de 2005 da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a que o CM teve acesso, é muito preciso sobre a tendência de crescimento do número de titulares de cargos políticos a receber subvenções vitalícias: se em 2001 estas subvenções foram atribuídas a 302 políticos, nos anos seguintes esse número aumentou para 315 em 2002, para 320 em 2003, para 321 em 2004, para se fixar em 364 em 2005. Para este aumento considerável no final do ano passado, contribui a dissolução do Parlamento no final de 2004 e a não reeleição de um número elevado de deputados do PSD nas eleições legislativas.

Como na actual legislatura existe ainda um universo apreciável de deputados com 12 e mais anos de exercício da vida parlamentar, é inevitável um aumento do número das subvenções vitalícias nos próximos anos. A subvenção mensal vitalícia é atribuída aos membros do Governo, deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, ex-presidentes da República e ex-primeiros-ministros desde 9 de Abril de 1985. Ontem, o Ministério das Finanças deixou claro ao CM que “a pensão do deputado Manuel Alegre está fixada” em 3219 euros. E este valor foi obtido “com base nos descontos que o deputado tinha de fazer, e fez, no âmbito da sua normal carreira contributiva até à data em que atingiu o limite legal da idade [70 anos, feitos em Maio de 2006]”.

O Ministério das Finanças diz ainda que o deputado do PS “foi reformado da sua carreira enquanto coordenador da RDP porque atingiu o limite legal de idade”. E que “a fixação da reforma decorre por via automática e obrigatória quando se atinge o limite legal”. Com a pensão fixada, o que Manuel Alegre “receberá quando deixar de ser deputado será a subvenção prevista no Estatuto dos Cargos Políticos”. Como a lei n.º 4 determina que essa subvenção é em quatro por cento ao ano do vencimento base, até ao máximo de 80 por cento, Alegre, com base no vencimento actual de 3576 euros, receberia 2860 euros. Somando as duas, dá 6079 euros.

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In CM