O Tribunal Criminal da Boa Hora, em Lisboa, é o primeiro totalmente equipado com gravadores digitais, um sistema que substitui a gravação de audiências em cassete e que permite poupar tempo, espaço e dinheiro.
Até agora, a gravação de audiências era feita através de uma aparelhagem de som com cassetes, cujas avarias já obrigaram à repetição de várias sessões de julgamentos, inclusivamente na Boa Hora.

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, deslocou-se hoje ao tribunal da Boa Hora para assistir a uma demonstração do sistema que, até ao final do ano, vai equipar mais 29 tribunais."Este sistema digital vem substituir uma tecnologia dos anos 70, é mais fiável, tem menos custos e maior capacidade de armazenamento", disse Conde Rodrigues.

O novo sistema, disponível nas dez salas de audiência do maior tribunal criminal do país vai permitir também que, quando for apresentado um recurso, este seja enviado por via informática para o tribunal superior.

"É um grande salto na desmaterialização dos recursos. O processo é enviado para o tribunal superior por via electrónica, podendo os juízes ouvir as declarações que pretenderem no computador", explicou.

Segundo um funcionário do tribunal, uma cassete áudio custa 1,5 euros e dá para 90 minutos de gravação, enquanto um CD-rom pode armazenar dez horas de conversa e custa 25 cêntimos.O juiz Raúl Vaz, da primeira vara da Boa Hora, assistiu à demonstração e aproveitou a presença do secretário de Estado para alertar para a necessidade de se fazerem ajustes no sistema de videoconferência.

Conde Rodrigues afirmou que até 2007 o sistema de videoconferência vai ser melhorado e alargado e que deverá ser utilizado para ligar os tribunais às prisões, evitando que os reclusos tenham de sair dos estabelecimentos, o que permite "poupar nos grandes custos de segurança inerentes às deslocações".

"O futuro será gravar o som e a imagem para que, em sede de recurso, os juízes tenham acesso a tudo o que se passou em audiência, como as expressões faciais e o semblante dos intervenientes", disse.

Ainda no âmbito do programa de modernização do sistema judicial, o Ministério da Justiça vai ainda instalar até ao final do ano 121 equipamentos de videoconferência em cerca de 60 tribunais, um projecto orçamentado em 150 mil euros.

De acordo com Conde Rodrigues, os primeiros ensaios deverão ocorrer já em 2007, para que o sistema possa ser generalizado também até 2009.

A instalação de gravadores digitais em 30 tribunais até ao final do ano, representam um investimento de 150 mil euros, mas está previsto que este equipamento seja alargado a todo o sistema judicial até 2009, com a ajuda de fundos comunitários.

In Público