O ministério da Justiça já escolheu o edifício onde vão ficar instaladas as Varas Mistas de Guimarães. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça afirmou, ontem, que se trata de um edifício com 4500 metros quadrados, "que foi difícil de encontrar", situado em Creixomil, à face da estrada nacional.

As declarações foram proferidas no final da visita do ministro da Justiça ao Tribunal Judicial de Guimarães, onde inaugurou o Juízo de Execução - antes, inaugurou as novas instalações do Gabinete Médico-legal no hospital de Guimarães. "Estamos a trabalhar para instalar num novo edifício todas as valências que se encontram no antigo colégio Egas Moniz. Este semestre deverá ficar resolvido", referiu João Silveira. As Varas Mistas estão instaladas num edifício sem as condições indicadas para um serviço deste género.

Alberto Costa referiu que os Juízos de Execução são "tribunais especializados que fazem avançar os processos mais depressa", tal como acontece nas áreas da família e dos menores. Além de Guimarães, o actual Governo criou Juízos em Lisboa, Porto e Oeiras, que contribuem, segundo Alberto Costa, para "eliminar o monstro" de 120 mil processos por autuar concentrados. "A acção executiva corresponde à percentagem mais elevada no conjunto das espécies processuais existentes em Portugal", disse, criticando o facto de o anterior Governo ter implementado um novo regime legal "sem terem sido criadas as condições práticas necessárias para surtir efeito". No caso de Guimarães, exemplificou, não havia solicitadores de execução, equipamento informático, base de dados. "Se tudo isto tivesse sido montado quando a reforma entrou em vigor, os resultados seriam outros", concluiu.

In JN