A partir do próximo ano, vai ser possível informatizar grande parte dos processos cíveis. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, no âmbito da apresentação da passagem para via electrónica do procedimento de injunção.
O ministro da Justiça garantiu esta terça-feira que, a partir de 2007, vai ser possível informatizar grande parte dos processos cíveis, a fim de evitar muitas deslocações aos tribunais. Alberto Costa disse esperar grandes mudanças em relação a este tipo de processos, que representam cerca de 80 por cento dos existentes em Portugal.

«Em 2007, em toda a classe de processos cíveis, haverá possibilidade de introduzir requerimentos, petições, peças e outros documentos por via electrónica», explicou.O tratamento de todos os dados informáticos será entregue a uma central instalada no Porto, o que, no entender do governante, irá permitir «poupar tempo e dinheiro».

Durante a apresentação da passagem por via electrónica do procedimento de injunção, no Porto, Alberto Costa anunciou também que estes processos vão passar a ser tratados "online".

Este projecto, que permite que se reconheça a existência de uma dívida sem necessidade de um processo judicial ou intervenção de um juiz, entrou hoje em vigor no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.

No entanto, em 2007, a medida vai abranger progressivamente o território nacional, uma vez que, segundo o ministro, «é preciso fazer primeiro experiências e só depois, em função delas, fazer generalizações».

Com esta medida, que vai custar cerca de 500 mil euros, o Ministério da Justiça espera poupar 700 horas de trabalho.

In TSF