Considerando o actual momento, difícil e complexo, na administração pública e, naturalmente, também no nosso caso especifico dos tribunais, o S.F.J. decidiu encetar um conjunto de reuniões para esclarecimentos e para manifestar aos diversos responsáveis o nosso descontentamento relativamente a algumas decisões e medidas.

Assim, decidimos solicitar reunião ao Exmo. Ministro da Justiça e aos responsáveis dos S.S.M.J. e da DGAJ
REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

A nosso pedido o Exmo. Ministro da Justiça, recebeu a Direcção do S.F.J. no passado dia 03 do corrente mês.

O objectivo desta reunião era transmitir ao Sr. Ministro o nosso desagrado e insatisfação pelas várias medidas que nos têm penalizado, e interpelar o Ministério da Justiça sobre os projectos para a nossa carreira, em todas as suas vertentes, considerando a degradação progressiva das nossas funções e dignidade profissional.

Confrontámos o Sr. Ministro da Justiça com os dados que constam do relatório sobre a Administração Pública, onde se pode verificar terem sido os funcionários de justiça dos mais penalizados, nos últimos anos. O próprio Ministro reconheceu esse facto e ainda que também temos sido das classes mais negativamente afectadas pelas medidas deste Governo.

Realçou a razão e a sensatez das nossas posições, afirmações e reivindicações, assumindo contudo que a acção do seu Ministério, tal como todas as políticas sectoriais deste Governo eram e são subsidiárias do objectivo prioritário de combate ao défice do qual decorrem todas as medidas implementadas. Confrontado com a mais que evidente falta de meios humanos, dado que existem mais de mil vagas por preencher, o Sr. Ministro, refugiou-se nas medidas legislativas, já encetadas ou em vias de o serem, como forma de evitar o «atafulhamento do mundo judicial», considerando que o esforço é o de conseguir a redução das «massas processuais»!

Quanto ao mapa judiciário e subsequente mobilidade garantiu que o projecto em preparação terá por base o critério das circunscrições, mas irá ser adaptado de acordo com a extensão e especificidades de cada circunscrição de forma a preservar o elemento humano, tendo em conta critérios de proximidade evitando sacrifícios desnecessários e inaceitáveis.

Dentro de poucos meses haverá soluções para apresentar à discussão, indo decorrer negociações sectoriais quanto à revisão do Mapa Judiciário e Estatuto dos Funcionários Judiciais. Quanto ao EFJ referiu ainda que o mesmo será discutido na sequência da Reforma da Administração Pública que já se deveria ter iniciado. Os atrasos provocados pela Comissão de Revisão motivaram o congelamento da progressão dos escalões para o próximo ano, pelo menos até à conclusão da reforma. Não estão no entanto previstas outras medidas restritivas de direitos que venham a afectar a nossa classe que, reafirmou, ter sido já bastante penalizada. Pelo contrário, o Sr. Ministro reconheceu que os funcionários judiciais justificarão uma revisão das suas condições de desempenho e respectivas contrapartidas e que tal será considerado após o desígnio governamental de diminuição do défice das contas públicas.

Foi-nos também garantido que não é intenção do Ministério afastar os funcionários judiciais do novo modelo de gestão dos Tribunais.

Apontámos algumas deficiências no actual modelo da justiça, como por exemplo a reforma da acção executiva e sugestionámos que a contenção de despesas se deverá fazer também por novas regras de acesso ao direito e à assistência judiciária e aos gastos supérfluos originados com peritagens e transcrições, sendo oportuno rever também o actual CCJ.

In Sindicato dos Funcionários Judiciais