O orçamento global para os vencimentos do primeiro-ministro e respectivos 16 ministros regista um aumento de 6,1 por cento face ao montante atribuído para 2006. A soma total da verba prevista para despesas com a rubrica ‘titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos’, pela qual são pagos os salários dos membros do Governo, ascende, em 2007, a 1 027 348 euros, contra os 967 980 euros orçamentados para este ano.
A análise dos orçamentos do gabinete do primeiro-ministro e de cada um dos ministros, conforme a proposta do Orçamento do Estado para 2007, não deixa margem para dúvidas: em 2007, a verba orçamentada para 13 ministros, através daquela rubrica, regista uma subida de 1,5 por cento, igual ao proposto pelo Governo para a actualização salarial dos funcionários públicos em 2007. Mas o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, têm uma redução de 5,4 por cento e de 19,6 por cento. Em contrapartida, o montante inscrito no orçamento do ministro da Presidência, na mesma rubrica, dá um aumento de 112,4 por cento. Se, em 2006, Pedro Silva Pereira tem naquela rubrica 57 900 euros, para 2007 propõe-se 123 036 euros.

Como o Decreto-Lei n.º 26, de 14 de Fevereiro de 2002, estabelece que o salário dos membros do Governo é pago através da rubrica ‘titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos’, o CM questionou o Ministério das Finanças sobre a diferença entre as verbas orçamentadas para o primeiro-ministro e para o ministro da Presidência. E a resposta foi precisa: “Os valores inscritos dizem respeito a encargos com vencimentos do pessoal dos gabinetes do ministro da Presidência e do primeiro-ministro e que, obviamente, não têm de ser iguais”. Fonte da Direcção-Geral do Orçamento garantiu ao CM que “essa rubrica só inclui o vencimento do membro do Governo”. E precisa mesmo que a redução de verbas para Sócrates e para Santos Silva poderá resultar do facto de “ter sido sobreavaliada em 2006 e agora há um ajustamento”. O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, considera “chocante” o aumento de 6,1 por cento na verba global orçamentada para os salários dos ministros.

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In Correio da Manhã