Aos futuros magistrados, juízes e procuradores não bastará realizar estágios profissionais nos locais de julgamento. De acordo com o acordo político-parlamentar para a justiça assinado entre PS e PSD, estes profissionais vão ter, igualmente, de cumprir formações em outras áreas, como a advocacia, a banca, seguros e outras áreas empresariais.
A notícia surge na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, que recorda o acordo PS/PSD, no qual é possível ler-se que a formação para a justiça «deve comportar, antes do período de estágio nos tribunais, um período obrigatório de estágio em outras áreas, como a advocacia, a banca, seguros e outras áreas empresariais».
O objectivo, refere ainda o documento, é «desenvolver diferentes perspectivas que favoreçam o exercício da magistratura», experiências essas que poderão ser adquiridas em empresas privadas.
«Não há razão para excluir essa possibilidade», já afirmou ao DN o ministro da justiça Alberto Costa.
Contudo, esta não é a única novidade que o chamado pacto para a justiça impõe ao nível da formação dos novos magistrados, sendo que o acesso à profissão vai passar a ser feito por duas vias: Uma - tradicional - «baseada em graus académicos na área do Direito», e outra - inovadora - «baseada em experiência profissional e/ou outra qualificação relevante para o exercício da magistratura».

In Diário Digital