Há tribunais que estão a adiar pagamentos que têm de fazer para 2007. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera a situação inadmissível e entende que desta forma o Estado não fornece uma «justiça com qualidade e celeridade» como é a sua obrigação.
Muitos tribunais estão a adiar pagamentos para 2007 devido à falta de dinheiro nos seus cofres, uma situação que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera ser «inadmissível».
Ouvido pela TSF, António Martins explicou que esta situação está a ocorrer não só nos tribunais da Relação, mas também em alguns tribunais de primeira instância, algo que não está de acordo com a obrigação do Estado de fornecer uma «justiça com qualidade e celeridade».
«Estamos a falar essencialmente de condições de trabalho, ou seja, de instalações adequadas para que as pessoas possam trabalhar com produtividade e de meios materiais para esse feito», acrescentou.
António Martins deu como exemplo a falta de toner nas fotocopiadoras do Tribunal de Sintra, uma situação que não se resolvia dado que o fornecedor dizia ter diversas facturas em atraso.
O presidente desta associação alertou ainda para o facto de a anunciada reorganização do mapa judiciário não ser a única solução para este problema, recordando que a falta de dinheiro nos tribunais prejudica acima de tudo os cidadãos.
«Se os presidentes de tribunais vierem a ter a autonomia financeira como já existe nos tribunais superiores e se acontecer o que está a acontecer aos presidentes de tribunais de Relação, estes vão ter a vida completamente dificultada na mesma», adiantou.
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Comments

1 Response to 'Tribunais adiam pagamentos para 2007 por falta de dinheiro'

  1. Anónimo
    http://lexfundamentalis.blogspot.com/2006/10/tribunais-adiam-pagamentos-para-2007.html?showComment=1163967060000#c116396706334563061'> 19 novembro, 2006 20:11

    Interessante! Desafio todos os tradutores para não prestarem mais serviço para o Estado. Somos obrigados a pagar IVAs, IRS e Segurança Social em dia, sem esquecer o pagamento por conta e coisas respectivas, prestações dos nosso equipamentos e programas sofiticados sem os quais nenhum tradutor consegue traduzir os textos jurídicos. E os dicionários electrónicos que usamos (!) temos pagar da utilização deles mensalmente. E vem este caotereiro atrasar os nossos salários. Temos salários em atraso, esta é a nossa situação. Se situação é esta devemos ter também o direito de adiar o respectivo pagamento do IVA, do IRS e da Segurança Social. Temos correr aos empréstimos bancários para pagarmos os nossos deveres!
    Tenham piedade meus senhores (já se viu quando seenhoras governam, gastam menos e cuidam das suas obrigações.)Passamos o Natal beber água e comer pão... Olhamos com tristeza os nossos filhos que não entedem porque os pais e mães estão tão caladinhos e tristes. Os senhores dos altos patentes do Estado festejam o Natal com alegria e fartura. Devem comer a boca cheio e beber o melhor dos vinhos. Fiquem pelo menos com má consciência. Para mim devem 2000 euros.... já há tempos. Isso singinifica 4 meses de salários em atraso no serviço prestado para o Estado. Mas não venham mais bater a minha porta. Sou única para traduzir duas línguas em que trabalho. Pela próxima mandem a traduzir no estrangeiro. Custa 50% mais. Boa Natal para Ministro da Justiça e para outros senhores desta medida de colocar os salários dos tradutores em atraso.